Tratar sim. Segregar não.

Por Lúcio Costa(*).

Nas últimas semanas, dois pacientes do Hospital Psiquiátrico Vera Cruz morreram. Um paciente fugiu e foi encontrado morto em um lago em Salto de Pirapora e o outro morreu assassinado com golpes de barra de ferro na cabeça, desferidos por outro paciente. Tanto por parte da área acadêmica, como dos movimentos sociais que militam pela humanização do atendimento, não há dúvidas que os hospitais psiquiátricos não são e nunca foram espaços que pudessem proporcionar à pessoa com sofrimento psíquico algum tipo de melhora. Pelo contrário, o encarceramento desses pacientes agrava as doenças, desfigurando a personalidade e acentuando o transtorno, tendo como resultado manifestações de agressividade, reflexo das agressões sofridas pelo paciente ao longo de sua permanência no hospital.

O debate em torno da humanização do atendimento aos portadores de transtorno mental (conhecidos vulgarmente como “loucos”) ganha força na medida em que os municípios em todo país investem nos chamados modelos substitutivos de tratamento na área da saúde mental. Estes modelos visam proporcionar ao portador de transtorno mental, em primeiro lugar, a garantia de que seu direito enquanto cidadão não seja cerceado pela exclusão e segregação nos hospitais psiquiátricos, que nada têm a oferecer, a não ser um conforto enganoso, àquela família que acaba tendo, como única opção de “tratamento”, a internação nesses espaços de encarceramento.

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), cerca de 25% da população é afetada, em algum momento da sua vida, por algum tipo de transtorno mental. Desta porcentagem, em torno de 20% das pessoas atendidas por profissionais nas redes básicas de saúde (atenção primária) apresentam um ou mais transtornos mentais.

Um dos principais componentes para o desenvolvimento do transtorno mental é a incapacidade da pessoa para lidar com situações adversas, que ocorrem ao longo da vida. Assim, a fragilidade das suas relações acaba sendo o ponto inicial para que o chamado surto psicótico se manifeste e, junto com ele, o rótulo de anormalidade. Todas as pessoas estão sujeitas há, um dia, desenvolver algum tipo transtorno mental. Portanto, espaços alternativos aos modelos arcaicos de tratamento, como os hospitais psiquiátricos, têm que ser garantidos pelo poder público (o que não acontece em Sorocaba), para que essa pessoa possa ter um tratamento digno e com respeito a sua subjetividade.

Dentro dos modelos substitutivos, estão espaços como CAPS (Centro de Atenção Psicossocial) e as Residências Terapêuticas, dentre outros equipamentos. Existe uma indicação do Ministério da Saúde para que em municípios acima de 200 mil habitantes sejam implantados os CAPS III. Sorocaba com aproximadamente 600 mil habitantes, não tem nenhum. Os CAPS III cumprem um papel fundamental no acolhimento do portador de transtorno mental, sobretudo por serem um espaço de atendimento 24 horas. Com leitos, eles permitem que o paciente, em caso de surto psicótico, seja acolhido e, se necessário, internado com o prazo máximo de sete dias.

Mas aqui em Sorocaba, os hospitais psiquiátricos monopolizam a administração desses modelos substitutivos, caminhando na contramão da Reforma Psiquiátrica e da lei federal 10216/01, que visa a diminuição de leitos nos hospitais psiquiátricos, com a implantação e gestão do poder público, nos serviços substitutivos. Oferecer ao portador de transtorno mental um atendimento junto à comunidade e ao berço familiar, é garantir que os seus direitos não sejam feridos e que o seu sofrimento seja tratado de fato, pois portar algum tipo de transtorno mental não é ser criminoso, mas é estar com uma enfermidade, como qualquer outra, que precisa ser tratada. Segregar pessoas em hospitais psiquiátricos é negar o direito a existência e ao tratamento. O poder público municipal não pode terceirizar a sua responsabilidade de cuidar dessa população.

 

(*) Lúcio Costa é psicólogo, diretor do Sindicato dos Psicólogos do Estado de São Paulo e membro do Fórum da Luta Antimanicomial de Sorocaba (FLAMAS).

Suspeita de maquiagem de carga horária de funcionários do Hospital Psiquiátrico Vera Cruz

Após o Levantamento de indicadores dos manicômios divulgado pelo FLAMAS em novembro, alguns Hospitais cadastraram rapidamente profissionais no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES). O caso mais notável foi do Hospital Psiquiátrico Vera Cruz, que refez a maior parte de seu cadastro no dia 11/12, sábado, um dia depois do crime lá ocorrido. O FLAMAS vai requerer uma investigação junto aos Conselhos profissionais, uma vez que há uma forte suspeita de “maquiagem” dos dados. Entre os  profissionais do Vera Cruz, há médicos que tem mais de 100 horas de  trabalho cadastradas no CNES, como é o caso de Adimara Gianotti (117 horas) e de Carlos Eduardo Zacharias (104 horas), este último filho do responsável legal pela instituição. Mesmo assim, o número de enfermeiros é de pouco mais da metade do que o hospital deveria ter, segundo a portaria GM nº 251, de 31/01/2002, assinada pelo ministro José Serra e reafirmada no governo subseqüente. Devido ao número de leitos que tem, o hospital deveria ter 512 horas trabalhadas por parte de enfermeiros, quando tem 296, o que equivale a 58 % do mínimo exigido.

Em 2006 e 2007 ocorreram 4 mortes por enforcamento ou estrangulamento dentro de manicômio em Sorocaba

Hospital Psiquiátrico Vera Cruz: em 2006 e 2007 ocorreram 4 mortes por enforcamento ou estrangulamento.

Dados do Sistema de Informações sobre Mortalidade mostram que ocorreram quatro óbitos por enforcamento ou estrangulamento entre os pacientes do Hospital Psiquiátrico Vera Cruz entre 2006 e 2007, três deles referidos como auto-provocados e um como provocado por outrem. Tais dados demonstram uma falta de cuidados adequados gravíssima no manicômio, tanto no que se refere à evitação dos suicídios quanto à dos homicídios.

20% dos óbitos em manicômio de Sorocaba ocorre por pneumonia

Hospital Psiquiátrico Vera Cruz: 20 % dos óbitos ocorre por pneumonia

Pesquisa apresentada no X Encontro Regional da Associação Brasileira de Psicologia Social mostra um elevado número de mortes por doenças infecto-contagiosas no Hospital Psiquiátrico Vera Cruz, que corresponde a 20 % no caso de pneumonia, o que sugere falta de cuidados adequados quanto à assepsia no manicômio.

Nos manicômios, metade dos pacientes que morrem por infarto tem entre 21 e 39 anos

Hospital Psiquiátrico Vera Cruz: metade dos pacientes que morrem por infarto tem entre 21 e 39 anos

Dados de 2006 e 2007 do Sistema de Informações sobre Mortalidade que quase 40 % das 46 mortes ocorridas no Hospital Psiquiátrico Vera Cruz tem o infarto agudo do miocárdio como causa principal de morte. Chama a atenção que metade destas mortes por infarto (nove) ocorreu com pacientes de 21 a 39 anos, o que é bastante atípico. Fontes consultadas pelo FLAMAS (Fórum da Luta Antimanicomial de Sorocaba) consideraram que isto pode se dever à falta de investigação adequada da causa de morte ou à utilização inadequada da medicação, sem o controle adequado para pacientes cardíacos.

Mortes nos manicômios triplicam nos meses mais frios do ano

Hospital Psiquiátrico Vera Cruz: mortes triplicam nos meses mais frios do ano

Levantamento de Indicadores sobre os Hospitais Psiquiátricos de Sorocaba e Salto de Pirapora realizado pelo prof Dr Marcos R. V. Garcia (UFSCAR-Sorocaba), prof Leandro de Campos Fonseca (UNIP-Sorocaba) e Sergio Augusto Garcia Jr (discente Unip-Sorocaba) mostra que o número de mortes no Hospital psiquiátrico Vera Cruz é três vezes maior nos meses mais frios do ano. São 28 mortes no segundo quadrimestre (maio a agosto), contra 8 no primeiro e 10 no terceiro. Estes dados sugerem  uma falta de cuidados adequados aos pacientes em relação à proteção contra o frio.

Média de idade das pessoas mortas no manicômio é de 43 anos

Hospital Psiquiátrico Vera Cruz: média de idade das pessoas mortas no manicômio é de 43 anos

Dados apresentados no X Encontro Regional da Associação Brasileira de Psicologia Social, em outubro de 2010 mostram uma média de idade muito precoce entre os mortos no Hospital Psiquiátrico Vera Cruz nos anos de 2006 e 2007, a mais baixa da região: 43 anos. Chama a atenção que mais de um quarto dos óbitos ocorre com pacientes entre 17 e 29 anos.

Manicômios ou Campos de Concentração?

Hospital Psiquiátrico Vera Cruz: Duas mortes por mês

Os últimos dados disponíveis no Sistema de Informações sobre Mortalidade, referentes a 2006 e 2007 e disponíveis em  http://tabnet.datasus.gov.br/tabdata/sim/dados/cid10_indice.htm mostram que ocorreram 46 mortes nos dois anos no Hospital Psiquiátrico Vera Cruz, o que equivale a uma morte a cada 15 dias. Nos hospitais psiquiátricos da região como um todo, esse número sobre para uma morte a cada 3 dias.

Saúde Mental e desinformação: uma análise dos supostos CAPS do município de Sorocaba

Por Marcos Roberto Vieira Garcia(*).

Os Centros de Atenção Psicossociais, CAPSs, foram criados no Brasil a partir 1987, tendo um papel estratégico na substituição do modelo manicomial na Saúde Mental. Como locais abertos, não mais caracterizados como depósitos de seres humanos, os CAPSs são livres para a circulação dos usuários e seus familiares, de preferência localizados próximos às residências de seus usuários, ou seja, ser um serviço territorializado, ligado à comunidade, oferecendo um serviço integral e multiprofissional.

A Portaria n.º 336/GM, de 19/02/2002, assinada pelo então ministro José Serra e reafirmada no governo subseqüente, estabelece as regras de funcionamento dos CAPSs. Em seu artigo 3º, determina que “os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) só poderão funcionar em área física específica e independente de qualquer estrutura hospitalar”. O motivo de tal determinação é claro: o de evitar que a lógica de funcionamento manicomial se reproduza na forma de funcionamento dos CAPSs nascentes, permitindo que eles possam cumprir a função para a qual foram criados.

No caso específico da cidade de Sorocaba, poderíamos estar satisfeitos com as informações repassadas pela Prefeitura Municipal(1), de que teríamos 10 CAPSs na cidade, o que significaria o estabelecimento de uma rede substitutiva aos manicômios. Estes dados, no entanto, causam estranheza: se tantos CAPSs foram abertos, porque os leitos em manicômios não foram reduzidos de forma substancial? A resposta a esta pergunta passa por uma análise da rede dos supostos CAPSs de Sorocaba. Vamos a ela:

O primeiro grupo, de três supostos CAPS, é constituído por unidades diretamente ligadas, física e administrativamente, a hospitais psiquiátricos da cidade. São eles os denominados CAPS infantil Vera Cruz, CAPS II Vera Cruz e CAPS Teixeira Lima. Estas unidades estão em claro desacordo com a legislação citada anteriormente, de independência dos CAPS em relação a instituições hospitalares e, portanto, não podem ser consideradas Centros de Atenção Psicossocial, como de fato não o são pelo Ministério da Saúde.

Situação semelhante à anterior é a do suposto CAPS de álcool e drogas adulto, administrado pela Associação Protetora dos Insanos. Tal Associação é mantenedora do Hospital Psiquiátrico Jardim das Acácias, desde a década de 50, quando o mesmo se denominava ainda “Instituto de Higiene Mental Dr Luiz Vergueiro”(2) e mantém com o mesmo uma relação de total interdependência, o que não lhe possibilita ser mantenedora de um CAPS pela Portaria supracitada, justificando-se o não-reconhecimento por parte do Ministério da Saúde a este suposto CAPS.

O terceiro caso refere-se aos supostos CAPSs que na verdade configuram-se como ambulatórios especializados em Saúde Mental e são reconhecidos enquanto tal pelo Ministério da Saúde. É o caso de dos denominados CAPS II Jardim das Acácias (da rua Armando Salles) e o CAPSs infantil (da rua Luíza de Carvalho), gerido pela Associação Pró-Reintegração Social da Criança. É importante ressaltar aqui que as exigências para o reconhecimento de uma unidade como ambulatório são diferentes das que se referem aos CAPS, o que significa que tais unidades, embora funcionem como ambulatórios, não podem legalmente ser consideradas como Centros de Atenção Psicossocial.

Passemos aos quatro supostos CAPS restantes, estes sim reconhecidos pelo Ministério da Saúde enquanto tal. Todos eles são cadastrados no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), como sendo de administração direta pela Prefeitura(3). Um deles, o Ambulatório de Saúde Mental de Sorocaba, realmente é administrado diretamente por ela e pode ser considerado de forma legítima como CAPS, ainda que esta prefira denominá-lo como Ambulatório em seu nome oficial.

Os outros três supostos CAPSs com reconhecimento por parte do Ministério são repassados para gestão porte parte de ONGs. Uma delas, a Associação Pró-Reintegração da Criança, não será aqui questionada, uma vez que não se configura como uma instituição com histórico manicomial, sendo portanto legítimo o reconhecimento pelo poder público de uma de suas unidades como CAPS infantil (a localizada na Av. Itavuvu). O mesmo não se pode afirma de outros dois supostos CAPSs, o CAPS de álcool e drogas jovem e o CAPS II (da pça Nova York), ambos com gestão repassada à Associação Protetora dos Insanos, citada anteriormente. O repasse da gestão de um CAPS cadastrado junto ao Ministério da Saúde como administrado diretamente pela Prefeitura de Sorocaba a uma instituição historicamente ligada instrínseca e historicamente a um manicômio da cidade revela, se não uma ilegalidade, certamente uma imoralidade, uma vez que a portaria que define as regras de funcionamento dos CAPS é negligenciada neste processo.

Concluindo: uma análise mais acurada demonstra que a Prefeitura Municipal de Sorocaba divulga informações enganosas à população. Dos supostos dez CAPSs divulgados, apenas quatro são reconhecidos pelo Ministério da Saúde e dois deles graças a um subterfúgio que está em desacordo com a portaria que regulamenta o funcionamento dos CAPSs. Por este motivo, apenas duas unidades podem ser consideradas legitimamente como Centros de Atenção Psicossocial em Sorocaba. As restantes podem, quando muito, ser nomeadas como ambulatórios. Chamá-las de CAPSs corresponde a uma afirmação enganadora e desrespeitosa em relação ao histórico de lutas pela reforma psiquiátrica no Brasil e à população sorocabana, que tem direito ao acesso à informação correta.

(*) Marcos Roberto Vieira Garcia é doutor em Psicologia Social pela USP (Universidade de Säo Paulo), professor adjunto da UFSCar-Sorocaba, coordenador do Núcleo de Sorocaba da Associação Brasileira de Psicologia Social, membro do Fórum da Luta Antimanicomial de Sorocaba [FLAMAS] e membro do conselho gestor da subsede local do Conselho Regional de Psicologia.

Notas:

(1) Informação veiculada em reportagem do jornal Cruzeiro do Sul “Conselho quer tratamento em nível ambulatorial”, em 19/05/2010

(2) Conforme Lei Estadual no. 4053, de 20/08/1957

(3) Obtivemos informações acerca do cadastramento de dois destes CAPS no plano estadual, ambos aprovados sob gestão plena do Sistema Municipal: CAPS – AD (álcool e drogas) Jardim das Acácias, na Deliberação CIB-155, de 12-12-2006; Centro de Atenção Psicossocial Infantil de Sorocaba – CAPS na Deliberação CIB-124/2006.

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