Saúde Mental e desinformação: uma análise dos supostos CAPS do município de Sorocaba

Por Marcos Roberto Vieira Garcia(*).

Os Centros de Atenção Psicossociais, CAPSs, foram criados no Brasil a partir 1987, tendo um papel estratégico na substituição do modelo manicomial na Saúde Mental. Como locais abertos, não mais caracterizados como depósitos de seres humanos, os CAPSs são livres para a circulação dos usuários e seus familiares, de preferência localizados próximos às residências de seus usuários, ou seja, ser um serviço territorializado, ligado à comunidade, oferecendo um serviço integral e multiprofissional.

A Portaria n.º 336/GM, de 19/02/2002, assinada pelo então ministro José Serra e reafirmada no governo subseqüente, estabelece as regras de funcionamento dos CAPSs. Em seu artigo 3º, determina que “os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) só poderão funcionar em área física específica e independente de qualquer estrutura hospitalar”. O motivo de tal determinação é claro: o de evitar que a lógica de funcionamento manicomial se reproduza na forma de funcionamento dos CAPSs nascentes, permitindo que eles possam cumprir a função para a qual foram criados.

No caso específico da cidade de Sorocaba, poderíamos estar satisfeitos com as informações repassadas pela Prefeitura Municipal(1), de que teríamos 10 CAPSs na cidade, o que significaria o estabelecimento de uma rede substitutiva aos manicômios. Estes dados, no entanto, causam estranheza: se tantos CAPSs foram abertos, porque os leitos em manicômios não foram reduzidos de forma substancial? A resposta a esta pergunta passa por uma análise da rede dos supostos CAPSs de Sorocaba. Vamos a ela:

O primeiro grupo, de três supostos CAPS, é constituído por unidades diretamente ligadas, física e administrativamente, a hospitais psiquiátricos da cidade. São eles os denominados CAPS infantil Vera Cruz, CAPS II Vera Cruz e CAPS Teixeira Lima. Estas unidades estão em claro desacordo com a legislação citada anteriormente, de independência dos CAPS em relação a instituições hospitalares e, portanto, não podem ser consideradas Centros de Atenção Psicossocial, como de fato não o são pelo Ministério da Saúde.

Situação semelhante à anterior é a do suposto CAPS de álcool e drogas adulto, administrado pela Associação Protetora dos Insanos. Tal Associação é mantenedora do Hospital Psiquiátrico Jardim das Acácias, desde a década de 50, quando o mesmo se denominava ainda “Instituto de Higiene Mental Dr Luiz Vergueiro”(2) e mantém com o mesmo uma relação de total interdependência, o que não lhe possibilita ser mantenedora de um CAPS pela Portaria supracitada, justificando-se o não-reconhecimento por parte do Ministério da Saúde a este suposto CAPS.

O terceiro caso refere-se aos supostos CAPSs que na verdade configuram-se como ambulatórios especializados em Saúde Mental e são reconhecidos enquanto tal pelo Ministério da Saúde. É o caso de dos denominados CAPS II Jardim das Acácias (da rua Armando Salles) e o CAPSs infantil (da rua Luíza de Carvalho), gerido pela Associação Pró-Reintegração Social da Criança. É importante ressaltar aqui que as exigências para o reconhecimento de uma unidade como ambulatório são diferentes das que se referem aos CAPS, o que significa que tais unidades, embora funcionem como ambulatórios, não podem legalmente ser consideradas como Centros de Atenção Psicossocial.

Passemos aos quatro supostos CAPS restantes, estes sim reconhecidos pelo Ministério da Saúde enquanto tal. Todos eles são cadastrados no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), como sendo de administração direta pela Prefeitura(3). Um deles, o Ambulatório de Saúde Mental de Sorocaba, realmente é administrado diretamente por ela e pode ser considerado de forma legítima como CAPS, ainda que esta prefira denominá-lo como Ambulatório em seu nome oficial.

Os outros três supostos CAPSs com reconhecimento por parte do Ministério são repassados para gestão porte parte de ONGs. Uma delas, a Associação Pró-Reintegração da Criança, não será aqui questionada, uma vez que não se configura como uma instituição com histórico manicomial, sendo portanto legítimo o reconhecimento pelo poder público de uma de suas unidades como CAPS infantil (a localizada na Av. Itavuvu). O mesmo não se pode afirma de outros dois supostos CAPSs, o CAPS de álcool e drogas jovem e o CAPS II (da pça Nova York), ambos com gestão repassada à Associação Protetora dos Insanos, citada anteriormente. O repasse da gestão de um CAPS cadastrado junto ao Ministério da Saúde como administrado diretamente pela Prefeitura de Sorocaba a uma instituição historicamente ligada instrínseca e historicamente a um manicômio da cidade revela, se não uma ilegalidade, certamente uma imoralidade, uma vez que a portaria que define as regras de funcionamento dos CAPS é negligenciada neste processo.

Concluindo: uma análise mais acurada demonstra que a Prefeitura Municipal de Sorocaba divulga informações enganosas à população. Dos supostos dez CAPSs divulgados, apenas quatro são reconhecidos pelo Ministério da Saúde e dois deles graças a um subterfúgio que está em desacordo com a portaria que regulamenta o funcionamento dos CAPSs. Por este motivo, apenas duas unidades podem ser consideradas legitimamente como Centros de Atenção Psicossocial em Sorocaba. As restantes podem, quando muito, ser nomeadas como ambulatórios. Chamá-las de CAPSs corresponde a uma afirmação enganadora e desrespeitosa em relação ao histórico de lutas pela reforma psiquiátrica no Brasil e à população sorocabana, que tem direito ao acesso à informação correta.

(*) Marcos Roberto Vieira Garcia é doutor em Psicologia Social pela USP (Universidade de Säo Paulo), professor adjunto da UFSCar-Sorocaba, coordenador do Núcleo de Sorocaba da Associação Brasileira de Psicologia Social, membro do Fórum da Luta Antimanicomial de Sorocaba [FLAMAS] e membro do conselho gestor da subsede local do Conselho Regional de Psicologia.

Notas:

(1) Informação veiculada em reportagem do jornal Cruzeiro do Sul “Conselho quer tratamento em nível ambulatorial”, em 19/05/2010

(2) Conforme Lei Estadual no. 4053, de 20/08/1957

(3) Obtivemos informações acerca do cadastramento de dois destes CAPS no plano estadual, ambos aprovados sob gestão plena do Sistema Municipal: CAPS – AD (álcool e drogas) Jardim das Acácias, na Deliberação CIB-155, de 12-12-2006; Centro de Atenção Psicossocial Infantil de Sorocaba – CAPS na Deliberação CIB-124/2006.

3 Respostas

  1. Oi Piquet, Andei navegando a partir do caso das mortes no manicômio em Sorocaba e encontrei o sítio sobre a “produção da loucura”. Sugiro que confira sobre a loucura: http://www.cchr.mx/quick-facts/introduction.html
    []s
    Manoel
    ps. CCDH ou CCHR- La Comisión de Ciudadanos por los Derechos Humanos fue originalmente formada en 1969 como un comité de vigilancia para investigar y exponer las violaciones en el campo de la salud m ental

  2. CRIME DE OPINIÃO:DESIGNADA AUDIÊNCIA DE ATIVISTAS DO MOVIMENTO ANTI-INTERNAÇÃO MANICOMIAL
    Por: Antuérpio Pettersen Filho

    “ CRIME DE OPINIÃO ” DESIGNADA AUDIÊNCIA DE ATIVISTAS DO MOVIMENTO ANTI-INTERNAÇÃO MANICOMIAL

    Por : Pettersen Filho

    Há muitos anos envolvidas na Luta pelos Direitos Humanos , desde que elas mesmas, supostamente, foram Vitimas de uma Internação Involuntária em Clinica Psiquiátrica, que as teriam lançado no acometimento de Transtorno Pós – traumatico , por cerca de dois anos, num caso, Zulmira Fontes, e que culminou na Morte da Filha da outra, Nercinda Heiderich, as Blogueiras, e Ativistas Políticas do Movimento Anti-internaçaõ Manicomial de Cachoeiro do Itapemirim/ES, tiveram Audiência de Conciliação designada para o próximo Dia 10/12, naquela Cidade, onde, também, já haviam sido, num dos casos, Zulmira Fontes, determinadas a retirar do seu Blog http://zuzufontes.blogspot. com/ “ toda e qualquer divulgação das informações e imagens veiculadas … ” relativo ao Senhor Sebastião Ventury Baptista (Clinica Psiquiatrica Santa Izabel), quem move contra si Queixa – Crime na Quarta Vara Criminal da Cidade.
    A “ Decisão ” exarada pela MM.Juiza Kelly Kiefer, em 19/08/010, via Carta Precatória para a Comarca de Marataizes/ES, onde atualmente reside Zulmira, impunha, inclusive, Multa Diária de R$500,00 em caso de descumprimento.
    Sendo, no entanto, uma espécie “ Prematura ” de Antecipação de Juízo, a que é permitido ao Magistrado , tão logo receba o Processo, a pedido da Parte, uma vez se convença da procedência da reclamação, a Queixa – Crime , na verdade, se presta a, em tese, repreender a possível Conduta Delituosa da Querelada, Zulmira Fontes , em razão do Querelante, Sebastião Baptista, quem, para melhor esclarecimento, trata-se do proprietário da Clinica Psiquiátrica Santa Izabel , naquela Cidade, a real interessada no deslinde da questão, onde persistem internados mais de Quatrocentos Pacientes com distúrbios, ou não, mentais.
    Conhecidas nacionalmente como Ativistas Políticas , e por seu Blog , voltado à Luta contra a Internação Manicomial , como regra, pelo menos, Zulmira é, também, Autora de Abaixo Assinado Eletrônico pela Legislação de Lei que resguarde o Direito a Acompanhante ao Interno em Manicômio no Site http://www.abaixoassinado.org/ assinaturas/abaixoassinado/ 6433 , que, ora, com a Decisão Judicial , diante da iminência da Audiência, 10/12, e de tão sobrepesada Multa / Diária , até por acatamento a Ordem Judicial, se viu obrigada a retirar do seu Blog as denúncias que faz contra a tal Clinica Santa Izabel, segundo ela, entidade com fins lucrativos que atende pelo SUS – Sistema Único de Saúde, onde estariam, ainda, segundo ela, ocorrendo várias irregularidades, conforme transcreve em e-mail repassado a sua lista, com esclarecimentos que teriam sido prestados pelo próprio Conselho Regional de Psicologia da 16ª Região/ES (CRP-16) , que, endossariam parte das suas Denúncias.
    Decisão Liminar, aparentemente tosca, já que proferida ainda em fase de Antecipação de Tutela em Juízo Penal, quando deveria ser versada, salvo melhor juízo, em Esfera Cível , em propicia Ação Cautelar , independente de que procedam as tais graves denúncias perpetradas por Zulmira , e Nercinda, quem alega haver perdido a vida da sua Filha naquela Instituição, por supostos Maus tratos e Negligência, ademais, fere, a decisão original, o próprio principio do Direito de Opinião, e a mais elementar Liberdade de Imprensa , assegurados a todo e qualquer Cidadão brasileiro.
    Pessoas que possuem Domicilio certo e sabido, onde receberam a própria Intimação , quem, inclusive, Assinam suas matérias, não oferecendo, aparentemente, qualquer risco à Sociedade , nem de possível Fuga Processual, portando, não oculta pelo manto sombrio da clandestinidade, são ambas , ademais, o próprio “ Grito ” calado dos que não podem, por detrás das Grades Obscuras dos Manicômios, e Clinicas Psiquiátricas, quiçá, a Santa Izabel, ser ouvidos.
    Contudo, assegurado no Direito Democrático Brasileiro, mesmo o Penal, o Recurso do Contraditório e o Direito a Ampla Defesa, por certo, a verdade real, e cristalina, advirá do Processo, em si, quiçá, com a Liberdade Definitiva das, ora, Ré, e punição dos eventuais Culpados ?.
    A ABDIC – Associação Brasileira de Defesa do Individuo e da Cidadania, quem também Hospeda a petição “On Line” do Movimento Anti-internação Manicomial em sua Página, acompanha, com interesse, o deslinde da questão.
    .

    Crônica originalmente postada em http://www.paralerepensar.com.br

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