Fórum de Luta Antimanicomial leva denúncias de Sorocaba a Brasília

 

Do site do Vereador Izídio

Segunda-feira, 28 de março de 2011

Na próxima quinta-feira (31/3), representantes do FLAMAS (Fórum de Luta Anti Manicomial de Sorocaba) participam de uma audiência com a Ministra Maria do Rosário, da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, para debater denúncias de mortes na região de Sorocaba. Um dossiê organizado pelo movimento, que registrou a ocorrência de 459 mortes em hospitais psiquiátricos da região num período de quatro anos, será entregue à Ministra.

A discussão sobre a situação da região também contará com a presença do coordenador da área técnica de Saúde Mental do Ministério da Saúde, Dr. Roberto Tykanori. O movimento espera que o material também chegue à Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos).

Estarão representadas na reunião o Conselho Federal de Psicologia, a Federação Nacional de Psicologia, o Conselho Regional de Psicologia São Paulo, o Sindicato dos Psicólogos do Estado, o FLAMAS e a Defensora Pública de São Paulo, Daniela Skromov.

Histórico

Sorocaba apresenta alta concentração de número de leitos de psiquiatria, chegando a ter 9,52% do total de leitos do estado. Sorocaba, que em 2008 possuía 586.680 habitantes segundo levantamento da Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (SEADE), concentra 1455 leitos de psiquiatria registrados no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES). O número corresponde a um leito de psiquiatria para cada grupo de 403 habitantes. Em São Paulo, onde residem 10.940.311 habitantes, segundo o SEADE, há um leito de psiquiatria para cada 6.594 habitantes.

Mesmo Campinas, onde o índice de concentração de leitos é um pouco maior que na Capital, a proporção é de um leito para cada grupo de 5.280 habitantes, número bem distante da proporção sorocabana. E em São José dos Campos, com população pouco maior que Sorocaba, o índice chega a um leito de psiquiatria para cada 1.664 habitantes.

Flamas – Fórum da Luta Antimanicomial de Sorocaba

SBT Brasil: Mortes nos manicômios de Sorocaba (Parte 2)

 

 

SBT Brasil: Mortes nos manicômios de Sorocaba

Hoje, dia 21.03.2011, o SBT Brasil veiculou a reportagem abaixo, expondo a situação crítica da saúde mental em Sorocaba. Acompanhe:

 

ERRATA: A coordenação da pesquisa é do

FÓRUM DA LUTA ANTIMANICOMIAL DE SOROCABA – FLAMAS,

e NÃO do Conselho Regional de Psicologia, como indicado na reportagem.

Caros Amigos: Recorde de Mortes em Hospitais Psiquiátricos de Sorocaba

Reportagem Completa

O Forum de Luta Antimanicomial considera o número insuficiente de funcionários como uma das principais causas dos óbitos; psiquiatra, filho de dono de hospital, admite que instituições não cumprem legislação federal.

Denúncia do Fórum da Luta Antimanicomial de Sorocaba (Flamas) revela número alarmante de mortes entre pacientes internados em hospitais psiquiátricos do município, no interior de São Paulo. O estudo produzido pela organização aponta 233 mortes nos quatro hospitais psiquiátricos da cidade durante o quadriênio de 2006 a 2009.

O Hospital Vera Cruz lidera a lista macabra. Sozinho, o estabelecimento registrou 102 mortes nesse período. O pico foi verificado em 2008, quando foram registrados 40 óbitos entre seus pacientes. Na sequência, aparecem os hospitais Mental, com 46 mortes, seguido de perto pelo Teixeira Lima, com 45, e o Jardim das Acácias, com 40.

A explicação para o número elevado de mortes entre os pacientes internados é o de que essas instituições operam com número reduzido de funcionários no atendimento aos doentes. “O número de funcionários está abaixo do que a legislação determina”, revela o psicólogo Marcos Garcia, do Flamas.

O psiquiatra Carlos Eduardo Zacharias, filho de um dos donos do Vera Cruz, reconhece que o hospital opera com número de funcionários inferior ao previsto na legislação federal, mas nega que esse seja o elemento causal dos óbitos. “Nenhum hospital do país consegue respeitar o que a legislação pede”, admite.

Ele exime os estabelecimentos psiquiátricos privados da culpa pelo número de funcionários reduzido e joga a responsabilidade no colo do Executivo. “O governo não paga o suficiente para colocar mão de obra lá dentro. Só para botar o pessoal que a portaria determina, dá 1,16 vezes o que o hospital recebe do SUS”, critica.

O Flamas questiona essa versão. “No Brasil, os donos de hospitais psiquiátricos ganham muito dinheiro. Dominam a Associação Brasileira de Psiquiatria e constantemente soltam relatórios criticando a política de saúde mental do governo. Choram miséria”, frisa o psicólogo.

O exemplo apresentado por Carlos Eduardo para justificar a falta de funcionários nos hospitais psiquiátricos é esdrúxulo. “Quantos hotéis se consegue achar em São Paulo por R$ 35 ao dia?”, questiona. Segundo ele, o governo federal repassa entre R$ 35 e R$ 45 por paciente/dia. “O hospital tem de ter cama, lavanderia, fora a hotelaria, tem a manutenção e o pessoal (funcionários da folha de pagamento)”, afirma para criticar o baixo valor que estaria sendo repassado aos donos de hospitais.

O psiquiatra ressalta que corre na Justiça, em Brasília, uma ação impetrada pela Federação Brasileira de Hospitais contra o Ministério da Saúde. Nela os proprietários de hospitais psiquiátricos alegam que há desequilíbrio econômico-financeiro entre o valor pago pelo Executivo e o que os proprietários gastam no tratamento dos pacientes.

Ele informa que o Hospital Vera Cruz possui 12 psiquiatras. “Dá para atender a 480 pacientes (o total de leitos na instituição é de 490). Em termos de médicos, tem o suficiente para atender o que diz a portaria. Mas em termos de enfermagem você tem de conversar com o setor técnico. Teria de falar com o meu pai (Florivaldo Zacharias)”, afirma desconversando.

De acordo com ele, para cada 40 leitos o hospital precisa de um psiquiatra. O número de leitos que são administrados pelos funcionários aumenta para as outras funções ligadas à saúde. São necessários quatro auxiliares de enfemagem. um terapeuta ocupacional e uma psicóloga para cuidar de 60 leitos.

 

MORTES

Carlos Eduardo afirma desconhecer o número de Óbitos que teriam ocorrido no hospital Vera Cruz. “Eu não sei, não tenho esse número. Você não está falando com a pessoa certa. A Secretaria Municipal de Saúde passou lá, avaliou o livro de óbitos e não encontrou isso que estão falando”. afirma ao se referir à denúncia do Flamas.

Os dados apresentados no estudo realizado pelo Fórum da Luta Antimanicomial de Sorocaba revelam que os Óbitos verificados na cidade são superiores ao de padrões internacionais, apesar de a metodologia empregada ser distinta à adotada em países estrangeiros.

Marcos cita, como exemplo, um hospital da Alemanha onde o número de mortes é de 0,5% por ano. O relatório do Flamas é taxativo: ‘Há na cidade de Sorocaba um número muito maior de mortes do que seria o esperado. O número de mortes surpreende.”

O psicólogo do Flamas conta que levou em consideração para efeito de análise, a comparação entre os três maiores manicómios do Estado de São Paulo: Araras. Itapira e Sorocaba, localizados em cidades do interior paulista. Ele constatou que “no hospital Vera Cruz morrem muito mais pacientes” do que em outras instituições.

“Quem é esse Flamas? Qual é o seu CNPJ? Entrei no sítio (da intemet) e não encontrei o nome do responsável. É um fantasma. Não existe juridicamente. Como pode sair por ai, dizendo isso ou aquilo. encoberto pelo manto da invisibilidade”, critica Carlos Eduardo.

A metodologia utilizada pelo FLAMAS, que culminou no estudo, levou em consideração dados referentes ao Censo Psicossocial dos Moradores em Hospitais Psiquiátricos do Estado de São Paulo. Também foram consultadas informações do Datasus, o banco de dados do Sistema Único de Saúde, do CNES, o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde, além do SIM, o Sistema de Informações sobre Mortalidade.

As informações financeiras foram obtidas por meio de consulta aos diários oficiais de Sorocaba, no caso dos hospitais psiquiátricos do município. Para as demais regiões a consulta abrangeu também o Diário Oficial do Estado. Os dados populacionais foram obtidos no Censo de 2010.

EXCLUSÃO SOCIAL

Sorocaba é a cidade brasileira com a maior concentração de leitos hospitalares psiquiátricos do país. Para um universo populacional de 586.311 moradores, em 20l0, o município do interior paulista dispunha de 1.369 vagas. O Hospital Vera Cruz responde por 490 leitos.

Esse número salta ainda mais se for ampliado para municípios da macro-região sorocahana e atinge a casa de 2.792 leitos, o que dá uma relação de 2.3 leitos por mil pessoas. O número é cinco vezes superior ao preconizado pela legislação do Ministério da Saúde. que determina um número máximo de 0,45 leitos por mil habitantes.

Carlos Eduardo contesta a informação e diz que os hospitais psiquiátricos do município atendem de 60% a 70% de pacientes de outras cidades. O que, segundo ele, diminuiria a relação de paciente/leito.

A concentração de hospitais psiquiátricos no município de Sorocaba surgiu nos anos 70, durante a ditadura militar, quando a regra era o internamento e confinamento de pacientes com problemas mentais.

Marcos conta que a lógica seguida pelos proprietários desses hospitais foi a da obtenção de retomo financeiro. “Os donos [de hospitais] começaram a ganhar dinheiro e expandiram o negócio”, explica.

Esses hospitais não pertencem a um único dono, são comandados por cotistas. Uma fonte que não quis se identificar revelou à reportagem da Caros Amigos que o secretário da Saúde de Sorocaba, Milton Palma, é cotista em três hospitais próximos ao município, em que está à frente da pasta.

Mas o conflito de interesses entre público e privado nâo se restringe apenas a esse caso. O próprio Carlos Eduardo Zacharias, filho de Florivaldo Zacharias, um dos donos do Hospital Vera Cruz, é o responsável pelo plantão psiquiátrico do Hospital Geral (público) da cidade. Cabe a ele direcionar os pacientes que serão internados no hospital de seu pai e dos demais proprietários da rede privada.

Segundo uma fonte que não quis se identificar, Carlos Eduardo alimentaria a demanda desses hospitais por pacientes. A pessoa afirma que considera complicado coordenar uma central de vagas e ao mesmo. tempo ser filho do dono de um desses hospitais privados. “Como e um ardoroso defensor de manicômios, vai achar que boa parte das pessoas que buscam atendimento psiquiátrico no hospital público tem de ser intemadas. Se o hospital privado tiver vaga, vai estar sempre cheio”, enfatiza a fonte.

“Estou com 12 pacientes aguardando vaga e não tenho para onde mandar”, destaca Carlos Eduardo, durante entrevista à reportagem da Caros Amigos, ao se referir ao número elevado de pacientes para o total de leitos oferecidos.

LUTA ANTIMANICOMIAL

O modelo manicomial e contestado pelo psicólogo Marcos, que também e professor da UFSCar (Universidade Federal de São Carlos). O Flamas combate o formato de confinamento a que os pacientes são submetidos nessas instituições psiquiátricas. Para ele. trata-se de uma fórmula excludente. “Sorocaba tem uma política de saúde mental ultrapassada. Não passou pela reforma psiquiátrica (que defende o não intemamento em hospitais psiquiátricos).”

Os Conselhos Regional de Psicologia de São Paulo (CRP-SP) e Federal de Psicologia (CFP) também tecem fortes criticas a esse modelo de internmento, que confina os pacientes em instituições fechadas. Para a conselheira do CFP, Maria Emiinia Ciliberti, é preciso reduzir o número de leitos para a internação involuntária. A psicóloga defende um modelo inclusivo, onde o paciente seja tratado de maneira integral. “Isolamento não é’ tratamento”, enfatiza.

O representante do Flamas considera que a cultura de exclusão presente na sociedade sorocabana está no cerne para a perpetuação do município no topo do ranking nacional de leitos psiquiátricos por paciente. “Sorocaba é bastante conservadora do ponto de vista político e moral.” Ele explica que a diferença do município em relação a outras cidades “é que nos outros locais esses hospitais foram fechados, e aqui ainda não”. lamenta.

DIRElTOS HUMANOS

O estudo desenvolvido pelo Fórum de Luta Antimanicomial de Sorocaba constata que a principal causa mortis de pacientes internados em hospitais psiquiátricos é o infarto. “A gente considera que essas mortes acontecem por outro motivo, mas (no atestado de Óbito) são registradas como infarto”, suspeita Marcos.

De acordo com ele, não estaria ocorrendo uma investigação adequada sobre o fator determinante que estaria levando essas pessoas ao Óbito. A suspeita é que. por algum motivo, não estariam sendo realizados os exames necroscópicos para a elucidação da morte.

“Se a pessoa falece de morte desconhecida deveria ser feita a autópsia, mas isso não acontece nos manicômios daqui. Nem no momento da morte (esses pacientes) são tratados com dignidade.” Ainda de acordo com ele, o fato de vários pacientes não terem família faz com que não se realize esse procedimento de uma forma adequada. “Não estou acusando, mas essa é a impressão que dá”, frisa.

Já o psiquiatra Carlos Eduardo considera pertinentc o infarto aparecer como a causa dc maior incidência no número de mortes entre os pacientes psiquiátricos. “Tem usuários de drogas, pcssoas desnutridas. desidratadas. Há um grande risco de terem infarto do miocárdio.”

Dados do relatório produzido pelo Flamas também relevam que há mortalidade precoce nos manicômios. “Mais de um quarto dos pacientes tem entre 17 e 39 anos. A média de idade é de 49 anos.” Ainda segundo o relatório, pacientes psiquiátricos tem expectativa de vida de oito a 10 anos menor do que a população em geral.

“Levando-se em conta que a expectativa de vida no Brasil é de 69,4 anos para homens e de 77 anos para mulheres, seria esperada uma expectativa de vida de 60 anos para pacientes psiquiátricos homens e de 68 para as mulheres, significativamente acima dos dados obtidos nos manicômios de Sorocaba”. Nesses manicômios a média é de 48 anos para os internos do sexo masculino e de 51 para as mulheres. Para o representante do Flamas, mais da metade dessas mortes que acontecem nesses hospitais poderiam scr evitadas.

O relatorio aborda também a violação aos direitos humanos que estariam ocorrendo dentro dos hospitais psiquiátricos. O texto destaca o fechamcnto do hospital Pilar do Sul, após vistoria da Comissão Parlamentar de Inquérito da Assembléia Legislativa de São Paulo. Dentre as inúmeras irregularidades que seriam cometidas nesse manicômio, destacam-se “o uso da camisa de força. a existência de uma estaca onde os pacientes eram espancados. a falta de médicos, terapeutas ocupacionais e enfermeiros”, além das péssimas condições de higiene.

Foi a partir desse caso que os membros do Fórum da Luta Antimanicomial de Sorocaba resolveram realizar o levantamento dos indicadores sobre os hospitais psiquiátricos da região.

 

Lúcia Rodrigues é jornalista.

O SUS tem jeito?

Por Lígia Bahia (*)

Perguntar se o Sistema único de Saúde (SUS) tem jeito e não ferir suscetibilidades costumava ser uma missão impossível. Qualquer menção aos problemas no atendimento público motivava o desenrolar do pergaminho de dupla face, ambas fundamentalistas.

Para os afeitos às ideias de que o mercado tudo resolve, ouvir dizer que não era bem assim quando se trata de saúde configurava uma ofensa grave. Por sua vez, os estatólatras fingiam ignorar que o direito estabelecido na Constituição de 1988 não havia se transformado em fato.

Bastou um gesto presidencial para rasgar fantasias. O desafio lançado pelo ministro da Saúde – “convencer a sociedade sobre o SUS” – o retira da condenação de amparar apenas os pobres ou permanecer como utopia imaculada. O sistema público de saúde real não foi reabilitado, mas ganhou a chance de ser submetido a uma espécie de estágio probatório. Se conseguir demonstrar eficiência e qualidade, receberá como prêmio mais recursos. Caso contrário, continuará comendo o pão que o diabo amassou. Segundo nossas autoridades, o momento é de definição: ou caminhamos para um apartheid na saúde ou organizaremos um sistema nacional de saúde abrangente e igualitário.

A oportunidade não pode ser desperdiçada. Mas, na pressa de apresentar as alternativas para “guaribar” o SUS, admite-se que o ônus da prova caiba ao sistema público. Ora, o SUS nunca foi o réu! A sociedade brasileira (supondo que o termo empregado pelos nossos governantes signifique plural de cidadão) não venera o SUS, tampouco expressa sentimentos inteiramente favoráveis em relação às empresas de planos e seguros de saúde. Quem pode fica com os dois: faz exames em laboratórios privados e traz para o médico do SUS ver; pega medicamentos do Farmácia Popular com a receita do médico do plano; tem plano mas alguns exames só são realizados em serviços públicos; sabe que a vacinação nos postos de saúde e o Samu funcionam bem. O teor de cada componente varia, mas a mistura entre público e privado é quase constante.

Atendimento público, sem gastar um tostão do próprio bolso, nem com remédios, ou privado puro – aquele obtido por quem jamais pisou em um consultório particular de médicos que trabalham também em instituições públicas – são raridades. Para substituir intuições e preconceitos por evidências é preciso desativar a premissa falsa: o SUS ficará bom quando conseguir fazer mais e melhor com menos. Não conseguimos superar gritantes desigualdades regionais, e os diferenciais dos gastos com assistência médica e hospitalar no setor privado (pelo menos quatro vezes superiores), para segmentos populacionais que moram nas regiões Sudeste e Sul, as agravam. O acesso e a qualidade mais homogêneos às ações de saúde exigem combinar estratégias para ampliar o financiamento e melhorar a gestão.

Expandir a rede de atenção primária e organizar uma rede assistencial exclusiva para o SUS, estimulando o fechamento das duplas portas de entrada de hospitais públicos e filantrópicos, ampliando as bases orçamentárias daqueles estabelecimentos que continuarão a ser subsidiados com recursos públicos, é um bom começo. O cartão de saúde é uma valiosíssima ferramenta para a gestão. Entre seus usos, o controle de prazos de espera, continuidade do atendimento e ressarcimento ao SUS.

Cuidar das instalações físicas precárias e sujas dos prédios, repor e consertar equipamentos quebrados e rever as regras invisíveis do “finge que paga e finge que trabalha” repaginarão o SUS. De onde virão os recursos políticos e financeiros para viabilizar essas pequenas, mas importantes reorientações? Os políticos, da abertura de reais alternativas sobre os rumos do nosso sistema de saúde. O ônus da prova deveria pesar para aqueles que deram errado em todas as partes do mundo. Se há dúvidas sobre para onde ir, compete aos empresários comprovarem a aptidão de suas organizações para reduzir riscos à saúde e propiciar cuidados com qualidade e menores custos para problemas crônicos e agudos,exigentes de cuidados integrais e integrados.

Ter o SUS como retaguarda para negações de cobertura e demandar mais subsídios públicos (tal como proposto recentemente pela ANS para estimular o lançamento de um plano de saúde baseado na capitalização) não vale. Os recursos financeiros jorraram nas promessas eleitorais. No calor da disputa, o mínimo empenhado foi “tomar iniciativas logo no inicio do mandato para regulamentar a Emenda Constitucional 29”. Até aqui houve cortes e, pior, certa tergiversação. Necessitamos mais recursos para a saúde pública, sejam advindos do aumento da arrecadação, da redução das cotas de sacrifício ao superávit primário e pagamento das dividas públicas das áreas sociais, sejam provenientes do redirecionamento de isenções e deduções fiscais e, no futuro, da regulamentação do fundo social do pré-sal.

Decretar uma atitude equidistante dos agentes e interesses econômicos e políticos-partidários recende sobriedade, parece chique. Mas não é política de saúde. Os lucros de uma só empresa, R$450 milhões em 2010, representaram quase o dobro dos recursos duramente batalhados para modernizar todos os hospitais universitários no mesmo período, entre os quais o Hospital de Clinicas de Porto Alegre, no qual foi atendido o médico, militante da saúde pública e escritor Moacyr Scliar. A ele renderemos justas homenagens conjugando entusiasmo e critica na análise e formulação de uma agenda renovada de alternativas para o sistema de saúde brasileiro.

LIGIA BAHIA é professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro.

Caros Amigos: Recorde de mortes no hospitais psiquiátricos de Sorocaba

Da Caros Amigos

O Fórum de Luta Antimanicomial considera o número insuficiente de funcionários como uma das principais causas dos óbitos; psiquiatra, filho de dono de hospital, admite que instituições não cumprem legislação federal.

Por Lúcia Rodrigues

Denúncia do Fórum da Luta Antimanicomial de Sorocaba (Flamas) revela número alarmante de mortes entre pacientes internados em hospitais psiquiátricos do município, no interior de São Paulo. O estudo produzido pela organização aponta 233 mortes nos quatro hospitais psiquiátricos da cidade durante o quadriênio de 2006 a 2009.

O Hospital Vera Cruz lidera a lista macabra. Sozinho, o estabelecimento registrou 102 mortes nesse período. O pico foi verificado em 2008, quando foram registrados 40 óbitos entre seus pacientes. Na sequência, aparecem os hospitais Mental, com 46 mortes, seguido de perto pelo Teixeira Lima, com 45, e o Jardim das Acácias, com 40.

A explicação para o número elevado de mortes entre os pacientes internados é o de que essas instituições operam com número reduzido de funcionários no atendimento aos doentes. “O número de funcionários está abaixo do que a legislação determina”, revela o psicólogo Marcos Garcia, do Flamas.

O psiquiatra Carlos Eduardo Zacharias, filho de um dos donos do Vera Cruz, reconhece que o hospital opera com número de funcionários inferior ao previsto na legislação federal, mas nega que esse seja o elemento causal dos óbitos. “Nenhum hospital do país consegue respeitar o que a legislação pede”, admite.

Ele exime os estabelecimentos psiquiátricos privados da culpa pelo número de funcionários reduzido e joga a responsabilidade no colo do Executivo. “O governo não paga o suficiente para colocar mão de obra lá dentro. Só para botar o pessoal que a portaria determina, dá uma 1,16 vezes o que o hospital recebe do SUS”, critica.

O Flamas questiona essa versão. “No Brasil, os donos de hospitais psiquiátricos ganham muito dinheiro. Dominam a Associação Brasileira de Psiquiatria e constantemente soltam relatórios criticando a política de saúde mental do governo. Choram miséria”, frisa o psicólogo.

O exemplo apresentado por Carlos Eduardo para justificar a falta de funcionários nos hospitais psiquiátricos é esdrúxulo. “Quantos hotéis se consegue achar em São Paulo por R$ 35 ao dia?”, questiona. Segundo ele, o governo federal repassa entre R$ 35 e R$ 45 por paciente/dia. “O hospital tem de ter cama, lavanderia, fora a hotelaria, tem a manutenção e o pessoal (funcionários da folha de pagamento)”, afirma para criticar o baixo valor que estaria sendo repassado aos donos de hospitais.

O psiquiatra ressalta que corre na Justiça, em Brasília, uma ação impetrada pela Federação Brasileira de Hospitais contra o Ministério da Saúde. Nela os proprietários de hospitais psiquiátricos alegam que há desequilíbrio econômico-financeiro entre o valor pago pelo Executivo e o que os proprietários gastam no tratamento dos pacientes.

Ele informa que o Hospital Vera Cruz possui 12 psiquiatras. “Dá para atender a 480 pacientes (o total de leitos na instituição é de 490). Em termos de médicos, tem o suficiente para atender o que diz a portaria. Mas em termos de enfermagem você tem de conversar com o setor técnico. Teria de falar com o meu pai (Florivaldo Zacharias)”, afirma desconversando.

Arthur Bispo do Rosário por Fernando Gabeira (1980)

Série Vídeo-Cartas

“O Bispo”

Documentário em torno de Arthur Bispo do Rosário (1911-1989), artista plástico, interno na Colônia Juliano Moreira. O vídeo registra a visão de mundo de Bispo e os seu trabalho – tapeçarias, bordados, colagens, instalações e pinturas – realizado ao longo de 7 anos, período em que se manteve recluso em seu quarto na Colônia. Parte da série “video-cartas”, realizadas por Fernando Gabeira na década de 1980.