Nota do PT Sorocaba: Postura do prefeito Vitor Lippi diante da Saúde é de irresponsabilidade

Do Facebook do PT Sorocaba:

Em entrevista ao Jornal da Manhã, da Rádio Jovem Pan Sorocaba, na última quarta-feira (20/7), o prefeito Vitor Lippi chegou ao limite da irresponsabilidade em inúmeras argumentações. 

Uma delas refere-se à questão da Santa Casa, que há um mês anunciou o rompimento do contrato com a Prefeitura, porém, desde então a população não foi mais informada sobre que iniciativas estão sendo tomadas para solucionar o problema. O Prefeito alega que não falta transparência, critica a tabela SUS, afirma que o problema de Sorocaba é um reflexo dos problemas de todo o País, mas não traz nenhuma informação sobre o que está sendo discutido com a Santa Casa. Por exemplo, quanto é repassado pela Prefeitura à Santa Casa? Desse valor, quanto é recurso do SUS, quanto é recurso municipal e quanto é recurso do Governo do Estado, se é que há algum recurso estadual nisso.

Até hoje, o Prefeito não nos esclareceu também sobre as políticas de atenção básica que devem prevenir essa situação de as pessoas chegarem ao ponto de ter que recorrer ao atendimento hospitalar. O prefeito deveria nos explicar, por exemplo, por que Sorocaba tem apenas 14 equipes do Programa Saúde da Família, cujo atendimento cobre apenas 9,58% da população, segundo dados do Ministério da Saúde.

Na tentativa de demonstrar que tem dado atenção para a questão da Saúde, o Prefeito afirmou também que faz reuniões semanais com sua equipe e a grata surpresa veio quando o mesmo afirmou da participação, nestas reuniões semanais, do ex-secretário de Saúde, Milton Palma, exonerado do cargo em maio deste ano por manter vínculo com três hospitais psiquiátricos da região, configurando conflitos de interesses. E confirma a informação à repórter: “ele é um grande colaborador, ele está no Conjunto Hospitalar (de Sorocaba), ele conhece muito bem, é uma pessoa sempre disponível”.

E, finalmente, quando questionado sobre a ligação do ex-secretário com hospitais psiquiátricos da região, Lippi resolve diminuir a importância do problema alegando que as denúncias de mortes nos hospitais psiquiátricos da região não procedem e que se trata de “uma maldade”.

O prefeito, médico, parte então para desqualificar os membros do FLAMAS (Fórum de Luta Antimanicomial de Sorocaba), envolvidos no levantamento que apontou que entre 2006 e 2009, foram registradas 233 mortes nos quatro hospitais psiquiátricos do município. “São psicólogos, que na verdade não são os maiores responsáveis pelo atendimento de quem tem doença psiquiátrica. O psicólogo dá uma assistência assessória, ele não pode sequer prescrever remédio”.

O prefeito defende ainda que a média de mortes nos hospitais psiquiátricos de Sorocaba corresponde à média nacional. Classifica, claramente, como “mentira” a informação de que em Sorocaba os índices de mortes em hospitais psiquiátricos são três vezes maiores que os de outras unidades do estado de São Paulo, apesar de a pesquisa ter sido realizada com base em dados oficiais do Ministério da Saúde, confrontados com dados fornecidos pela própria diretoria de Saúde Mental do município. Aliás, para o prefeito, esses dados colhidos pela Prefeitura (exatamente os da pesquisa) “nunca demonstrou nada grave”.

Lippi prefere ignorar a denúncia de que os hospitais psiquiátricos de Sorocaba e da região não cumprem a legislação brasileira, que estabelece um número de horas trabalhadas em função do número de leitos, o que corresponderia, na região, a 2.216 horas semanais de assistência para enfermeiros e médicos; 980 horas para psicólogos. Os hospitais da região disponibilizam apenas 37% da assistência prevista para enfermeiros, 72% para médicos e 43% para psicólogos. Ou seja, em muitos momentos não há enfermeiros, médicos, nem psicólogos nas unidades da região.

Erro gravíssimo comete ainda o Prefeito Vitor Lippi quando afirma que o FLAMAS não aponta uma solução para a situação da Saúde Mental em Sorocaba. Em 16/05/2011, o atual secretário de saúde, Ademir Watanabe, e o próprio prefeito estiveram com o representantes do Flamas, da Defensoria Pública, do Ministério da Saúde e Secretaria de Direitos Humanos da Presidência República discutindo o problema de Sorocaba. Em 20 de junho, houve nova reunião entre o grupo para construir uma reorientação da política de atenção à saúde mental do Município. A própria Lei 10.216 de 06/04/2001, mais conhecida como Lei da Reforma Psiquiátrica, aponta quais medidas devem ser adotadas para garantir à pessoa acometida de transtorno mental o direito ao melhor tratamento do sistema de saúde.

Voltando à defesa do ex-secretário de Saúde, que apesar de exonerado continua participando de reuniões oficiais de trabalho da Prefeitura, Lippi chega a apelar. “Eu falei, Milton não saia porque vai parecer que você tem culpa. Ele falou, mas acontece o seguinte, eu tenho que me afastar porque estou passando mal do coração, e se eu morrer?” E reafirmou que não há incompatibilidade entre o exercício de Secretário Municipal da Saúde e propriedade de hospitais psiquiátricos da região. Só para lembrar, os quatro hospitais psiquiátricos de Sorocaba são privados e recebem, anualmente, 20,7 milhões de reais do Sistema Único de Saúde. O SUS repassa à prefeitura que, por sua vez, encaminha a verba aos hospitais.

Para encerrar, gostaria de resgatar a postura do prefeito Vitor Lippi, que sempre defendeu a inocência e honestidade dos outros oito secretários municipais que caíram, em sua administração, desde 2005. E perguntar: Estariam ainda atuando, extra-oficialmente, na Prefeitura de Sorocaba: Maurício Biazotto (preso acusado de envolvimento em um esquema de corrupção na concessão de alvarás de licença para postos de combustíveis); José Dias Batista Ferrari (preso por envolvimento no mesmo esquema); Ricardo Barbará (exonerado por problemas com a Justiça em Itapetininga); Januário Renna (preso em flagrante com três menores em um motel de Itu); Domingos de Abreu Vasconcelos Neto (acusado pelos vereadores de abuso de poder e permissão de “truculência” às atuações da Guarda Municipal); Daniel de Jesus Leite (acusado de favorecer empresa da família com lei de incentivo fiscal municipal e ainda montar um escritório de comércio na China, sem autorização da Câmara); Lauro Mestre (além de representar a prefeitura juridicamente, também movia processo contra a própria prefeitura)?

José Carlos Triniti Fernandes

Presidente do PT de Sorocaba

Uma resposta

  1. Bom dia
    Outra observação que me parece, ninguém está se preocupando, muito menos o Sr. prefeito, é o caso da inexistência dos programas de atendimento. Ele sancionou Lei Municipal que instituiu um Conselho Tutelar com VINTE conselheiros, em total desacordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente. Daí, estes conselheiros, em vez de executarem suas funções (requisitar serviços e representar em caso de descumprimento), ficam fazendo as funções dos programas de EXECUÇÃO de atendimento, como por exemplo: sair atrás de mães com crianças que são mal atendidas nos hospitais (assistente social), procurar pais de adolescentes apreendidos em flagrante de ato infracional (polícia), fiscalizar adolescentes consumindo bebida alcoólica em shows (polícia e fiscais da Prefeitura), levar crianças e adolescentes perdidos pra casa (assistente social), fazer visitas e acompanhamentos a pedido do Juiz (assistente social), etc.
    Enquanto isso, os conselheiros tutelares deixam de fazer o que a Lei 8.069/90 instituiu como verdadeira competência e dever aos conselheiros.
    Essa pouca vergonha só poderá acabar quando a população, principalmente os representantes da população, se derem conta do que a Lei 8.069/90 quis fazer ao instituir o Conselho Tutelar. Se derem conta de que, o maior violador aos direitos das crianças e adolescentes é o próprio Estado, agora na forma do Município, com o princípio da MUNICIPALIZAÇÃO.

    Sem mais

    Anonimous

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