Decisão do Conselho Superior do Ministério Público sobre apuração da situação dos Hospitais Psiquiátricos de Sorocaba

Acesse aqui o arquivo com a Deliberação do Conselho Superior do Ministério Público, que NEGA o pedido de promoção de arquivamento das denúncias envolvendo os Hospitais Psiquiátricos de Sorocaba, feito por Jorge Alberto de Oliveira Marum, Promotor de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde Pública da Comarca de Sorocaba. A Deliberação foi publicada no Diário Oficial no dia 01.12.2011.

MPE rejeita arquivamento de denúncia sobre saúde mental

Do Jornal Cruzeiro do Sul

Notícia publicada na edição de 15/12/2011 do Jornal Cruzeiro do Sul, na página 9 do caderno A . O conteúdo da edição impressa na internet é atualizado diariamente após as 12h.

Por Telma Silvério – telma.silverio@jcruzeiro.com.br

O Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo rejeitou o arquivamento do caso dos hospitais psiquiátricos de Sorocaba. A decisão ainda determina a instauração de inquérito civil para apurar o andamento e execução da política pública sobre o atendimento à pessoa portadora de transtornos psíquicos de Sorocaba e região. Sobre o pedido de arquivamento do promotor Jorge Alberto de Oliveira Marum, da Comarca de Sorocaba, o Conselho cita “aspectos que certamente contribuíram para uma visão não isenta sobre a hipótese”. As informações contestadas pelo MP de Sorocaba compõem a representação da Defensoria Pública do Estado, que chama a atenção para a situação da saúde mental no município, em especial em hospitais.

A decisão do conselheiro Clilton Guimarães dos Santos foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), no dia 1.º de dezembro. O conselheiro relator destaca a não comprovação de motivações políticas, como havia sido argumentado pelo MP de Sorocaba, e a não fundamentação jurídica. Em seu pedido o promotor aponta fatores como a luta partidária e o interesse dos denunciantes em denegrir o município. A soma dos elementos colhidos delatam, segundo o conselheiro Clilton, “ao menos pelo que permitem deduzir, um sentimento pessoal do colega (refere-se ao Marum) em relação ao assunto, face ao qual lhe foi tolhida a possibilidade de análise menos apaixonada da questão, em detrimento de um desate técnico em relação à matéria”.

Para o coordenador-geral do Fórum da Luta Antimanicomial de Sorocaba (Flamas), Lúcio Costa, o caso em questão deve apresentar outros desdobramentos. Ele lembra que a saúde mental da região, no âmbito dos hospitais, já está nas mãos do Ministério Público Federal, que abriu uma apuração, independente do MPE. Costa esclarece que enquanto movimento social o Flamas tem cumprido seu papel de levantar debates sobre o assunto, inclusive em nível nacional. “Não se trata de denuncismo contra hospital, mas discutir o papel do Poder Público nessa questão”, ressalta.

Lúcio Costa explica que o trabalho não se finda em qualquer desdobramento. “Somos militantes da saúde mental, mas principalmente do Sistema Único de Saúde (SUS).” Costa ainda comenta que não foi notificado quanto a uma ação indenizatória dos hospitais contra o Flamas. “Fiquei sabendo pela imprensa. Não fui notificado, mas estou tranquilo com essa questão.” Para 2012 ele adianta que estão previstos temas para várias agendas e ciclos de debates do Flamas.

Dossiê

A representação formulada pela Defensoria Pública da Capital, por meio de seu Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos, foi protocolada no final de julho, pela defensora pública Daniela Skromov de Albuquerque. O documento externa a preocupação com a situação dos hospitais psiquiátricos de Sorocaba. Até mesmo um dossiê foi anexado ao documento e entregue pelo Flamas também ao MPF e à comissão de vereadores que acompanhava o caso. O dossiê aponta supostas irregularidades e possíveis atendimentos inadequados, bem como o número de óbitos ocorridos em quatro hospitais, entre 2006 e 2007.

Homenagem ao Fórum da Luta Antimanicomial de Sorocaba na Câmara Municipal da cidade

FLAMAS recebe Prêmio Nacional de Direitos Humanos na sexta-feira, 09.12.2011

Do site da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República

Data: 06/12/2011

A presidenta da República, Dilma Rousseff, e a ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), entregam a premiação da 17ª edição do Prêmio Direitos Humanos aos contemplados de 2011, em cerimônia nesta sexta-feira (9), às 10h30, no Palácio do Planalto, em Brasília (DF). O Prêmio Direitos Humanos é a mais alta condecoração do Governo Brasileiro a pessoas e entidades que se destacaram na defesa, na promoção e no enfrentamento e combate às violações dos Direitos Humanos no país.

A cerimônia de entrega do Prêmio ocorre por ocasião do Dia Internacional dos Direitos Humanos, celebrado no dia 10 de dezembro, aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, promulgada pela Organização das Nações Unidas em 1948.

Os contemplados receberão um certificado assinado pela presidenta e um troféu do artista plástico, João Paulo Sirimarco Batista. O troféu em vidro recortado, é desenhado a partir de personagens que representam as categoria do Prêmio e as temáticas definidas e promovidas pela SDH/PR.

O Prêmio busca contemplar a universalidade dos Direitos Humanos em suas diversas frentes. Neste ano, foram incluídas três novas categorias: Centros de Referência em Direitos Humanos, Garantia dos Direitos da População em Situação de Rua e Diversidade Religiosa.

A Comissão de Julgamento da 17ª Edição do Prêmio Direitos Humanos é presidida pela ministra Maria do Rosário e constituída por personalidades nacionais ou indivíduos com notórios serviços prestados à causa no Brasil.

Cerimônia de entrega da 17ª edição do Prêmio Direitos Humanos

Data: 9 de dezembro de 2011

Horário: 10h30min

Local: Palácio do Planalto, praça dos Três Poderes, Brasília (DF)

9 – Categoria: Enfrentamento à Tortura

Fórum da Luta Antimanicomial de Sorocaba (FLAMAS)

Teve início com a reunião de profissionais de diversas áreas e instituições para a discussão da situação da Saúde Mental na região de Sorocaba/SP, maior pólo manicomial do Brasil, com aproximadamente 2800 leitos psiquiátricos. Realiza várias atividades que envolvem a discussão e a proposta de mudanças no modelo de atenção à saúde mental na região. O trabalho do FLAMAS é reconhecido pelo Comitê Nacional de Combate à Tortura como fundamental para denunciar os maus tratos sofridos pelos pacientes internados nos manicômios que ainda existem na região de Sorocaba, funcionando de forma ilegal e imoral.