MPE rejeita arquivamento de denúncia sobre saúde mental

Do Jornal Cruzeiro do Sul

Notícia publicada na edição de 15/12/2011 do Jornal Cruzeiro do Sul, na página 9 do caderno A . O conteúdo da edição impressa na internet é atualizado diariamente após as 12h.

Por Telma Silvério – telma.silverio@jcruzeiro.com.br

O Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo rejeitou o arquivamento do caso dos hospitais psiquiátricos de Sorocaba. A decisão ainda determina a instauração de inquérito civil para apurar o andamento e execução da política pública sobre o atendimento à pessoa portadora de transtornos psíquicos de Sorocaba e região. Sobre o pedido de arquivamento do promotor Jorge Alberto de Oliveira Marum, da Comarca de Sorocaba, o Conselho cita “aspectos que certamente contribuíram para uma visão não isenta sobre a hipótese”. As informações contestadas pelo MP de Sorocaba compõem a representação da Defensoria Pública do Estado, que chama a atenção para a situação da saúde mental no município, em especial em hospitais.

A decisão do conselheiro Clilton Guimarães dos Santos foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), no dia 1.º de dezembro. O conselheiro relator destaca a não comprovação de motivações políticas, como havia sido argumentado pelo MP de Sorocaba, e a não fundamentação jurídica. Em seu pedido o promotor aponta fatores como a luta partidária e o interesse dos denunciantes em denegrir o município. A soma dos elementos colhidos delatam, segundo o conselheiro Clilton, “ao menos pelo que permitem deduzir, um sentimento pessoal do colega (refere-se ao Marum) em relação ao assunto, face ao qual lhe foi tolhida a possibilidade de análise menos apaixonada da questão, em detrimento de um desate técnico em relação à matéria”.

Para o coordenador-geral do Fórum da Luta Antimanicomial de Sorocaba (Flamas), Lúcio Costa, o caso em questão deve apresentar outros desdobramentos. Ele lembra que a saúde mental da região, no âmbito dos hospitais, já está nas mãos do Ministério Público Federal, que abriu uma apuração, independente do MPE. Costa esclarece que enquanto movimento social o Flamas tem cumprido seu papel de levantar debates sobre o assunto, inclusive em nível nacional. “Não se trata de denuncismo contra hospital, mas discutir o papel do Poder Público nessa questão”, ressalta.

Lúcio Costa explica que o trabalho não se finda em qualquer desdobramento. “Somos militantes da saúde mental, mas principalmente do Sistema Único de Saúde (SUS).” Costa ainda comenta que não foi notificado quanto a uma ação indenizatória dos hospitais contra o Flamas. “Fiquei sabendo pela imprensa. Não fui notificado, mas estou tranquilo com essa questão.” Para 2012 ele adianta que estão previstos temas para várias agendas e ciclos de debates do Flamas.

Dossiê

A representação formulada pela Defensoria Pública da Capital, por meio de seu Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos, foi protocolada no final de julho, pela defensora pública Daniela Skromov de Albuquerque. O documento externa a preocupação com a situação dos hospitais psiquiátricos de Sorocaba. Até mesmo um dossiê foi anexado ao documento e entregue pelo Flamas também ao MPF e à comissão de vereadores que acompanhava o caso. O dossiê aponta supostas irregularidades e possíveis atendimentos inadequados, bem como o número de óbitos ocorridos em quatro hospitais, entre 2006 e 2007.

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