Homenagem ao Fórum da Luta Antimanicomial de Sorocaba na Câmara Municipal da cidade

FLAMAS recebe Prêmio Nacional de Direitos Humanos na sexta-feira, 09.12.2011

Do site da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República

Data: 06/12/2011

A presidenta da República, Dilma Rousseff, e a ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), entregam a premiação da 17ª edição do Prêmio Direitos Humanos aos contemplados de 2011, em cerimônia nesta sexta-feira (9), às 10h30, no Palácio do Planalto, em Brasília (DF). O Prêmio Direitos Humanos é a mais alta condecoração do Governo Brasileiro a pessoas e entidades que se destacaram na defesa, na promoção e no enfrentamento e combate às violações dos Direitos Humanos no país.

A cerimônia de entrega do Prêmio ocorre por ocasião do Dia Internacional dos Direitos Humanos, celebrado no dia 10 de dezembro, aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, promulgada pela Organização das Nações Unidas em 1948.

Os contemplados receberão um certificado assinado pela presidenta e um troféu do artista plástico, João Paulo Sirimarco Batista. O troféu em vidro recortado, é desenhado a partir de personagens que representam as categoria do Prêmio e as temáticas definidas e promovidas pela SDH/PR.

O Prêmio busca contemplar a universalidade dos Direitos Humanos em suas diversas frentes. Neste ano, foram incluídas três novas categorias: Centros de Referência em Direitos Humanos, Garantia dos Direitos da População em Situação de Rua e Diversidade Religiosa.

A Comissão de Julgamento da 17ª Edição do Prêmio Direitos Humanos é presidida pela ministra Maria do Rosário e constituída por personalidades nacionais ou indivíduos com notórios serviços prestados à causa no Brasil.

Cerimônia de entrega da 17ª edição do Prêmio Direitos Humanos

Data: 9 de dezembro de 2011

Horário: 10h30min

Local: Palácio do Planalto, praça dos Três Poderes, Brasília (DF)

9 – Categoria: Enfrentamento à Tortura

Fórum da Luta Antimanicomial de Sorocaba (FLAMAS)

Teve início com a reunião de profissionais de diversas áreas e instituições para a discussão da situação da Saúde Mental na região de Sorocaba/SP, maior pólo manicomial do Brasil, com aproximadamente 2800 leitos psiquiátricos. Realiza várias atividades que envolvem a discussão e a proposta de mudanças no modelo de atenção à saúde mental na região. O trabalho do FLAMAS é reconhecido pelo Comitê Nacional de Combate à Tortura como fundamental para denunciar os maus tratos sofridos pelos pacientes internados nos manicômios que ainda existem na região de Sorocaba, funcionando de forma ilegal e imoral.

Mais uma denúncia de agressão a paciente, em hospital psiquiátrico de Sorocaba

Do FLAMAS no facebook

Hoje, dia 19/10 – o FLAMAS – recebeu uma ligação anônima, com denúncias de agressão contra uma pessoa internada em um hospitail psiquiátrico de Sorocaba.

De imediato, o FLAMAS fez o contato com a família que, segundo as informações, um jovem de 22 anos, internado a 3 semanas, teria sido vítima de agressão fisica.

Ao chegar para visita de rotina, a família teria se deparado com sinais claros de agressão no rosto, nos braços e ferimento na boca do rapaz. Segundo a familia, T.M, sangrava pela boca, com o rosto inteiro roxo, não conseguindo ingerir alimentos.

Foi registrado um boletim de ocorrência e o rapaz passará por pericia no Instituo Médico Legal.

O FLAMAS vem a público, repudiar qualquer tipo de justificativa, para que essa situação tenha ocorrido e fará, todos os movimentos possíveis e necessários para auxiliar a família na apuração desse caso e, de outros casos com a mesma natureza.

Registramos também, o nosso REPÚDIO ao poder público municipal, que por inoperância, permite com que os serviços na área da saúde mental, ainda tenha como porta de entrada hospitais psiquiátricos.

Se Sorocaba não implementar uma rede de atenção, que tenha como base e diretriz fundamental, a garantia de DIREITOS HUMANOS, continuaremos por ver esse tipo de situação acontecendo.

Registramos assim, a nossa indignação, e sob ameaça alguma, congelaremos a nossa luta pelos direitos humanos em Sorocaba. Não divulgaremos aqui, o nome do hospital, pois nosso enfrentamento não é com instituição “A” ou “B”, mas sim, com modelo ultrapassado de atenção a pessoa com sofrimento psíquico, que ainda existe em Sorocaba.

Principais resultados da nova atualização do Levantamento de Indicadores sobre os Manicômios de Sorocaba e Região, realizado pelo FLAMAS.

– o número de leitos na região de Sorocaba é cinco vezes superior ao que a legislação recomenda.

– o índice de pacientes-moradores indocumentados é mais de duas vezes superior ao do restante do Estado.

– o número de funcionários de nível superior é inferior à metade do que é determinado pela Legislação federal.

– ocorreram 825 mortes de pacientes do SUS para o período entre 2004 e julho de 2011, o que corresponde a uma morte a cada três dias. Os quatro manicômios com mais mortes de pacientes do SUS no Estado de São Paulo são da região de Sorocaba

– a média de óbitos por mês nos manicômios da região para cada mil pacientes internados é 119 % maior do que o dos outros manicômios paulistas com mais de 200 leitos. Todos os sete manicômios da região estão entre os dez manicômios de grande porte do Estado com maior índice de mortalidade entre 2004 e 2011.

– o aumento do índice de mortalidade é de 67 % nos meses mais frios (segundo quadrimestre do ano) nos manicômios da região.

– a idade média dos mortos é bem mais precoce nos manicômios da cidade de Sorocaba (49 anos) e região (53 anos), se comparada a dos demais manicômios do Estado de São Paulo (62 anos), para o período entre 2006 e 2009.

– em grande parte dos casos as mortes ocorrem por motivos evitáveis ou mal-esclarecidos e há um forte aumento nos diagnósticos de pneumonia e infarto como causa básica de morte, na comparação com os demais grandes manicômios do Estado.

Para maiores informações, acesse aqui a versão completa do Levantamento: https://flamasorocaba.wordpress.com/dossie-dos-manicomios/

Levantamento do FLAMAS contabiliza 840 mortes nos manicômios da região de Sorocaba entre 2004 e o primeiro semestre de 2011

Os pesquisadores do FLAMAS (Fórum da Luta Antimanicomial de Sorocaba), ligados ao Grupo de Pesquisa “Saúde Mental e Sociedade”, cadastrado no CNPQ, ampliaram a série histórica do Levantamento acerca dos óbitos ocorridos nos manicômios da região.

Os novos resultados indicam que o número de mortes permanece constante nos últimos sete anos e meio, com uma média de uma morte a cada três dias no período de 2004 ao primeiro semestre de 2011. Em todos os anos finalizados, o número de mortes superou a casa de uma centena. No total do período considerado, o número de óbitos chegou a 840. Os índices de mortes por número de leitos ou pacientes internados nos sete manicômios da região são aproximadamente o dobro dos calculados para os outros dezenove manicômios do Estado de São Paulo com mais de 200 leitos.

Os novos dados reforçam os resultados anteriores que apontaram um forte aumento do número de mortes nos meses mais frios do ano: há um aumento de 75 % das mortes no segundo quadrimestre (maio a agosto) em comparação ao restante do ano. O FLAMAS ressalta que uma fiscalização ocorrida em um manicômio da região apontou as condições de isolamento térmico como uma das prováveis causas do aumento das mortes, ao lado da falta do número adequado de funcionários e do não-encaminhamento de pacientes gravemente enfermos para hospitais gerais.

Nota de REPÚDIO do FLAMAS as declarações do prefeito VITOR LIPPI

Hoje (20/07/2011) o prefeito Vitor Lippi deu uma entrevista ao Jornal da Manhã da Jovem Pan. Registramos aqui o nosso manifesto de repudio pela forma irresponsável com que ele conduziu suas considerações:

1º O Prefeito VITOR LIPPI disse que Psicólogos são secundários no processo de tratamento de pessoas acometidas de transtorno mental e que transtorno mental devem ser tratado por psiquiatra.

Repudiamos essas considerações e registramos que todo profissional envolvido no processo de cuidado com a pessoa acometida de sofrimento psíquico tem a mesma importância e o mesmo grau de responsabilidade com esse cuidado.

Quando Vitor Lippi, em um tom provocativo, tenta desqualificar ou inferiorizar o trabalho dos profissionais Psicólogos, ele desqualifica também toda uma equipe de diversos setores da saúde, tais como: Auxiliares de Enfermagem, Enfermeiros, Terapeutas Ocupacionais, Assistentes Sociais, Profissionais da Limpeza, dentre outras pessoas e profissionais. Se estes não trabalhassem em sintonia, de nada adiantaria o trabalho do Psiquiatra.

2º O Prefeito se refere ao FLAMAS e à Luta Antimanicomial de uma forma personalista, na tentativa de esconder as informações absurdas divulgadas pelos meios de comunicação a respeito da saúde mental. Ele ignora as denúncias de funcionários e familiares e as informações levantadas por entidades governamentais, tentando partidarizar a Luta Antimanicomial.

A Lei 10.216/2001 foi aprovado no governo Fernando Henrique Cardoso, com o aval do então Ministro da Saúde José Serra. A origem do projeto de lei é do deputado Paulo Delgado do Partido dos Trabalhadores, apresentado em 1991. A lei, portanto, foi aprovada depois de 10 anos de discussão no país inteiro. A Luta Antimanicomial, não somente em Sorocaba, mas em todo país, é fundamentada na lei 10216/01. Portanto, não se trata de uma OPÇÃO para o governo municipal fazer a reforma psiquiátrica, mas sim de uma OBRIGAÇÃO, pois é o município que tem essa incumbência.

Não divergimos (FLAMAS e o governo Vitor Lippi) por conta de cores partidárias, mas por diferenças de compromissos firmados. O compromisso do FLAMAS é com a LEI e com os DIREITOS HUMANOS.

3º O prefeito diz que foi uma injustiça o que “fizeram” (sic) com o ex-Secretário de Saúde Milton Palma, tentando atribuir ao FLAMAS um “ato de injustiça”.

Milton Palma foi Secretário de Saúde da prefeitura de Sorocaba de 2004 a 2011, quando, no mês de maio, foi exonerado do cargo, após ter sido denunciado pelo SBT Brasil (programa jornalístico em rede nacional) por ser SÓCIO de três hospitais psiquiátricos da região de Sorocaba.

Quando o prefeito tenta ligar a “injustiça’ da exoneração do ex-secretário ao FLAMAS, que não teve relação alguma com tal denúncia, ele desconsidera a gravidade da denuncia apresentada. Afinal, se não houvessse um conflito ético-moral no fato do ex-secretário ser sócio dos hospitais e ao mesmo tempo ser Secretário de Saúde do município, por que motivo o mesmo seria exonerado de sua função?

Se tivermos que atentar contra o grau de injustiça cometido contra alguém, deveríamos, necessariamente, começar pelas pessoas que tiveram suas vidas e seus convívios sociais interrompidos a partir do momento que foram depositadas nesses hospitais.

4º O prefeito tenta desqualificar a pesquisa elaborada pelo FLAMAS.

No mês de maio o FLAMAS recebeu um manifesto de apoio de várias organizações de todo o país, como, por exemplo, da Associação Brasileira de Saúde Mental (ABRASME), entidade científica que tem como coordenador o Dr. Paulo Amarante (PSIQUIATRA), professor titular da Escola Nacional de Saúde Pública (ENSP/FIOCRUZ) do Rio de Janeiro. Esse relatório também foi encaminhado a diversos órgãos e entidades acadêmicas em todo país e recentemente, entregue à Organização das Nações Unidas (ONU).

Afirmamos a legitimidade da pesquisa, pois o próprio relatório de auditoria dos hospitais psiquiátricos elaborado pela Prefeitura confirma os dados da pesquisa do FLAMAS.

5º O Prefeito diz que o FLAMAS não tem propostas e não diz o que fazer com a situação em que se encontra a saúde mental em Sorocaba.

Vitor Lippi esquece que, se temos uma reunião mensal para pensar um outro modelo voltado a saúde mental com a participação de alguns representantes da prefeitura a aproximadamente três meses, isto se deveu justamente ao pedido do FLAMAS junto à Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, Ministério da Saúde, Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Conselho Estadual de Defesa da Pessoa Humana, Conselhos Regional e Federal de Psicologia e Conselho Estadual de Saúde de São Paulo. Este pedido foi motivado pelo fato do poder público municipal não saber o que fazer com a situação lamentável apresentada, o que inclusive motivou a organização de um grupo, hoje denominado FLAMAS.

Lamentamos que, o prefeito Vitor Lippi trate de forma irresponsável uma situação tão séria como é a da saúde mental e da VIOLAÇÃO de DIREITOS HUMANOS em nosso município.

Vimos, por meio desta nota, repudiar esse tipo de comportamento e táis pronunciamentos.

CONTINUAREMOS LUTANDO, POIS NADA NEM NINGUÉM CALARÁ A ORGANIZAÇÃO POPULAR.

Reafirmamos nosso compromisso com a Luta Antimanicomial e a REFORMA PSIQUIATRICA e é nesse sentido que continuaremos caminhando.

Fórum da Luta Antimanicomial de Sorocaba – FLAMAS

Reportagem TV Brasil: Manicômios da região de Sorocaba tem mais mortes em 2010 do que os 19 maiores do Estado