O lobby e a gentrificação no centro de São Paulo

Do blog do Paulo Henrique Soranz

Por Lúcio Costa

Nas últimas semanas temos presenciado, de forma mais intensa, vários episódios de violação de direitos que, ano após ano, vitimam as pessoas em situação de vulnerabilidade que habitam a chamada Cracolândia, no centro de São Paulo. Uma verdadeira barbárie no que se refere ao respeito a direitos individuais e coletivos, forjada no falso argumento do cuidado e da proteção às pessoas. Um dos exemplos de violção de direitos foi destaque nos principais jornais impressos de todo do país e em diversos Blogs, onde, um fotografo registrou para a Agência Estado, a foto de uma menina de 17 anos com os lábios feridos, depois de polícias obrigarem a menina abrir a boca e receber um disparo de bala de borracha.

É fácil – porém não tão evidente, em um primeiro momento – identificar o que realmente está em jogo em um território estrategicamente carimbado como “Cracolândia”. Os interesses em torno do centro da capital paulista têm perfil e endereço e estão claramente demarcados no projeto de reestruturação da área idealizado pela atual prefeitura de São Paulo.

Intitulado como Nova Luz, o projeto busca a expansão comercial daquela região e foi apresentado pelo próprio prefeito Gilberto Kassab como de cunho estrutural, e não social.

Diante da prioridade estabelecida pelo poder público para a questão, tornam-se mais claros os interesses envolvidos.

O Nova Luz tem seus alicerces na Lei de Concessão Urbanística, que autoriza o poder público a desenvolver projetos urbanísticos comercias, tendo em vista grandes eventos que acontecerão no Brasil, como as Olimpiadas e a Copa do mundo – mesmo que para isso seja necessário desapropriar famílias e comerciantes de seus imóveis. Uma espécie de “vale-tudo” em nome de interesses da prefeitura e de empresas privadas.

A iniciativa traz consigo, portanto, vícios que comprometem objetivamente direitos de moradores, comerciantes e todos atualmente instalados na região da Luz em São Paulo.

O projeto está aliado à especulação imobiliária da elite paulistana que pactuou – seja a partir da pouca atuação do poder público, seja, pelo assédio dos especuladores aos proprietários dos antigos prédios e residências – para a instalação de uma Cracolândia em uma região até então bastante valorizada, de modo que empresários conseguissem adquirir imóveis e terrenos para implementação de seus projetos.

É nesse cenário que estão inseridas as centenas de pessoas que atualmente se encontram na região onde, grande parte delas consumindo substâncias como o crack, em completa situação de vulnerabilidade e desamparo social. Mas, no processo de gentrificação conduzido pela prefeitura de São Paulo com auxílio da Secretaria de Segurança Pública do Estado, ali há apenas obstáculos para o que eles chamam de avanço. A idéia é desapropriar e esgotar os espaços de moradia, para que o avanço do “concreto” tenha seu espaço garantido.

Novo olhar – Como bem define a jornalista e presidenta da Associação AMOALUZ, Paula Ribas, em um documentário sobre a área: “A Cracolândia não é um lugar, mas um agrupamento de pessoas”.

A lógica e a percepção do poder público para com os usuários de crack e as pessoas em situação de rua na região da Luz vão ao encontro da lógica urbanística do empresariado. Há algo atrapalhando os interesses definidos? Pois que se passe o trator, derrube e toque o projeto. No caso dos usuários e da população de rua, o trator se apresenta nas fardas da Polícia Militar.

Se faz necessário a intervenção do Estado para a solução dos problemas, mas seguindo princípios centrados no respeito e no acolhimento, e não na varredura. A linha norteadora deve ser uma política de saúde mental intersetorial, envolvendo áreas como assistência, habitação e saúde, dentre outras, de modo a garantir que o projeto de vida das pessoas que ali se encontram seja construído de acordo com as suas necessidades.

Tudo isso ocorre pelos trilhos de um caminho, que não estão no tempo e na velocidade dos interesses econômicos. Os movimentos sociais organizados, sobretudo os que militam na Luta Antimanicomial e na defesa dos direitos humanos, tem apresentado um novo modelo de atenção à saúde mental, numa proposta que foge dos paramentos policialescos e repressivos. O resultado de mais de 30 anos de debate na área é a Lei 10216/2001, que aponta uma nova forma de olhar e atender os usuários da saúde mental.

Nós, sociedade, não podemos autorizar que – em suposta atuação calcada na saúde e na proteção e, muito menos, atendendo a interesses econômicos – cidadãos e cidadãs tenham seus direitos violados.

Lucio Costa – Psicólogo, diretor do Sindicato dos Psicólogos do Estado de São Paulo, membro da Comissão de Direitos Humanos do Conselho Regional de Psicologia de São Paulo e membro fundador do Fórum da Luta Antimanicomial de Sorocaba – FLAMAS

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Principais resultados da nova atualização do Levantamento de Indicadores sobre os Manicômios de Sorocaba e Região, realizado pelo FLAMAS.

– o número de leitos na região de Sorocaba é cinco vezes superior ao que a legislação recomenda.

– o índice de pacientes-moradores indocumentados é mais de duas vezes superior ao do restante do Estado.

– o número de funcionários de nível superior é inferior à metade do que é determinado pela Legislação federal.

– ocorreram 825 mortes de pacientes do SUS para o período entre 2004 e julho de 2011, o que corresponde a uma morte a cada três dias. Os quatro manicômios com mais mortes de pacientes do SUS no Estado de São Paulo são da região de Sorocaba

– a média de óbitos por mês nos manicômios da região para cada mil pacientes internados é 119 % maior do que o dos outros manicômios paulistas com mais de 200 leitos. Todos os sete manicômios da região estão entre os dez manicômios de grande porte do Estado com maior índice de mortalidade entre 2004 e 2011.

– o aumento do índice de mortalidade é de 67 % nos meses mais frios (segundo quadrimestre do ano) nos manicômios da região.

– a idade média dos mortos é bem mais precoce nos manicômios da cidade de Sorocaba (49 anos) e região (53 anos), se comparada a dos demais manicômios do Estado de São Paulo (62 anos), para o período entre 2006 e 2009.

– em grande parte dos casos as mortes ocorrem por motivos evitáveis ou mal-esclarecidos e há um forte aumento nos diagnósticos de pneumonia e infarto como causa básica de morte, na comparação com os demais grandes manicômios do Estado.

Para maiores informações, acesse aqui a versão completa do Levantamento: https://flamasorocaba.wordpress.com/dossie-dos-manicomios/

Nota de REPÚDIO do FLAMAS as declarações do prefeito VITOR LIPPI

Hoje (20/07/2011) o prefeito Vitor Lippi deu uma entrevista ao Jornal da Manhã da Jovem Pan. Registramos aqui o nosso manifesto de repudio pela forma irresponsável com que ele conduziu suas considerações:

1º O Prefeito VITOR LIPPI disse que Psicólogos são secundários no processo de tratamento de pessoas acometidas de transtorno mental e que transtorno mental devem ser tratado por psiquiatra.

Repudiamos essas considerações e registramos que todo profissional envolvido no processo de cuidado com a pessoa acometida de sofrimento psíquico tem a mesma importância e o mesmo grau de responsabilidade com esse cuidado.

Quando Vitor Lippi, em um tom provocativo, tenta desqualificar ou inferiorizar o trabalho dos profissionais Psicólogos, ele desqualifica também toda uma equipe de diversos setores da saúde, tais como: Auxiliares de Enfermagem, Enfermeiros, Terapeutas Ocupacionais, Assistentes Sociais, Profissionais da Limpeza, dentre outras pessoas e profissionais. Se estes não trabalhassem em sintonia, de nada adiantaria o trabalho do Psiquiatra.

2º O Prefeito se refere ao FLAMAS e à Luta Antimanicomial de uma forma personalista, na tentativa de esconder as informações absurdas divulgadas pelos meios de comunicação a respeito da saúde mental. Ele ignora as denúncias de funcionários e familiares e as informações levantadas por entidades governamentais, tentando partidarizar a Luta Antimanicomial.

A Lei 10.216/2001 foi aprovado no governo Fernando Henrique Cardoso, com o aval do então Ministro da Saúde José Serra. A origem do projeto de lei é do deputado Paulo Delgado do Partido dos Trabalhadores, apresentado em 1991. A lei, portanto, foi aprovada depois de 10 anos de discussão no país inteiro. A Luta Antimanicomial, não somente em Sorocaba, mas em todo país, é fundamentada na lei 10216/01. Portanto, não se trata de uma OPÇÃO para o governo municipal fazer a reforma psiquiátrica, mas sim de uma OBRIGAÇÃO, pois é o município que tem essa incumbência.

Não divergimos (FLAMAS e o governo Vitor Lippi) por conta de cores partidárias, mas por diferenças de compromissos firmados. O compromisso do FLAMAS é com a LEI e com os DIREITOS HUMANOS.

3º O prefeito diz que foi uma injustiça o que “fizeram” (sic) com o ex-Secretário de Saúde Milton Palma, tentando atribuir ao FLAMAS um “ato de injustiça”.

Milton Palma foi Secretário de Saúde da prefeitura de Sorocaba de 2004 a 2011, quando, no mês de maio, foi exonerado do cargo, após ter sido denunciado pelo SBT Brasil (programa jornalístico em rede nacional) por ser SÓCIO de três hospitais psiquiátricos da região de Sorocaba.

Quando o prefeito tenta ligar a “injustiça’ da exoneração do ex-secretário ao FLAMAS, que não teve relação alguma com tal denúncia, ele desconsidera a gravidade da denuncia apresentada. Afinal, se não houvessse um conflito ético-moral no fato do ex-secretário ser sócio dos hospitais e ao mesmo tempo ser Secretário de Saúde do município, por que motivo o mesmo seria exonerado de sua função?

Se tivermos que atentar contra o grau de injustiça cometido contra alguém, deveríamos, necessariamente, começar pelas pessoas que tiveram suas vidas e seus convívios sociais interrompidos a partir do momento que foram depositadas nesses hospitais.

4º O prefeito tenta desqualificar a pesquisa elaborada pelo FLAMAS.

No mês de maio o FLAMAS recebeu um manifesto de apoio de várias organizações de todo o país, como, por exemplo, da Associação Brasileira de Saúde Mental (ABRASME), entidade científica que tem como coordenador o Dr. Paulo Amarante (PSIQUIATRA), professor titular da Escola Nacional de Saúde Pública (ENSP/FIOCRUZ) do Rio de Janeiro. Esse relatório também foi encaminhado a diversos órgãos e entidades acadêmicas em todo país e recentemente, entregue à Organização das Nações Unidas (ONU).

Afirmamos a legitimidade da pesquisa, pois o próprio relatório de auditoria dos hospitais psiquiátricos elaborado pela Prefeitura confirma os dados da pesquisa do FLAMAS.

5º O Prefeito diz que o FLAMAS não tem propostas e não diz o que fazer com a situação em que se encontra a saúde mental em Sorocaba.

Vitor Lippi esquece que, se temos uma reunião mensal para pensar um outro modelo voltado a saúde mental com a participação de alguns representantes da prefeitura a aproximadamente três meses, isto se deveu justamente ao pedido do FLAMAS junto à Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, Ministério da Saúde, Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Conselho Estadual de Defesa da Pessoa Humana, Conselhos Regional e Federal de Psicologia e Conselho Estadual de Saúde de São Paulo. Este pedido foi motivado pelo fato do poder público municipal não saber o que fazer com a situação lamentável apresentada, o que inclusive motivou a organização de um grupo, hoje denominado FLAMAS.

Lamentamos que, o prefeito Vitor Lippi trate de forma irresponsável uma situação tão séria como é a da saúde mental e da VIOLAÇÃO de DIREITOS HUMANOS em nosso município.

Vimos, por meio desta nota, repudiar esse tipo de comportamento e táis pronunciamentos.

CONTINUAREMOS LUTANDO, POIS NADA NEM NINGUÉM CALARÁ A ORGANIZAÇÃO POPULAR.

Reafirmamos nosso compromisso com a Luta Antimanicomial e a REFORMA PSIQUIATRICA e é nesse sentido que continuaremos caminhando.

Fórum da Luta Antimanicomial de Sorocaba – FLAMAS

Resposta do Prof. Marcos Garcia às declarações feitas na oitiva de 13.07.2011 da Comissão Especial de Vereadores

Nobres Vereadores,

Fui informado hoje por telefone que estava sendo realizado uma oitiva da Comissão, onde foi solicitado um parecer sobre a pesquisa em andamento que coordeno, intitulada “Levantamento de Indicadores sobre os Manicômios de Sorocaba e Região”.

Lamento não ter sido informado deste evento, visto que gostaria de contribuir com o debate. Infelizmente só pude assistir ao debate final pela televisão, não tendo visto a apresentação do parecerista. Neste debate, porém, fui citado de forma bastante negativa, incluindo, entre outros argumentos, o fato de ter falsificado dados, de não os ter analisado adequadamente e de ter interesses políticos por trás da realização da pesquisa.

Por este motivo, venho por meio desta solicitar direito de resposta às críticas feitas e pedir um segundo parecer sobre a pesquisa, uma vez que a Saúde Mental é um tema onde há forças antagônicas atuantes tanto nos serviços quanto na academia e gestores, que levam a análises muito díspares dos temas em pauta.

Venho também repudiar veementemente a declaração feita por um dos presentes na oitiva de que os dados seriam fraudados e que o número de mortes nos hospitais psiquiátricos de Sorocaba seria menor do que o descrito na pesquisa que coordeno. Como comprovante, envio Relatório de Auditoria das mortes, realizado pela Prefeitura Municipal [clique aqui para acessar o Relatório de Auditoria] e repassado a mim pela coordenadora de Saúde Mental do município, Dra Maria Clara Suarez. As tabelas de óbitos referentes aos hospitais psiquiátricos “Jardim das Acácias” (na pg 2), Mental (na pg 5), Teixeira Lima (na pg 7) e Vera Cruz (pg 9) mostram EXATAMENTE os mesmos dados da pesquisa por mim coordenada, de 233 mortes de pacientes internados nestes hospitais entre 2006 e 2009, das 459 ocorridas na região (conforme pode ser visualizado na pg 12 do relatório preliminar da pesquisa, disponível no link: https://flamasorocaba.files.wordpress.com/2011/06/dossie-junho1.pdf )

Quanto às análises feitas, reitero as que estão documentadas no relatório preliminar da pesquia por mim coordenada, referente à comparação com as mortes DOS OUTROS HOSPITAIS PSIQUIÁTRICOS DO ESTADO DE SÃO PAULO, que é a análise fundamental a ser feita, uma vez que a comparação com Hospitais gerais evidentemente é descabida para fins de análise. Estas análises, baseadas em dados oficiais, mostram que:

– a taxa de mortalidade por 100 leitos é o dobro em nossa região se comparada ao restante do Estado

– as mortes ocorrem em idade mais precoce (49 anos na cidade de Sorocaba e 53 na região, contra 62 no restante do Estado de São Paulo);

– as mortes por infarto nos manicômios da cidade de Sorocaba são percentualmente quase o dobro daquelas ocorridas nos manicômios do restante do Estado (27,8 % X 15,6 %), o que equivale a quase quatro vezes mais mortes de infarto, já que a taxa de mortalidade por 100 leitos é o dobro.

– as mortes por pneumonia nos manicômios da cidade de Sorocaba são percentualmente 2,5 vezes mais frequentes na mesma comparação (13,3 % X 5,2 %), o que equivale a cinco vezes mais mortes por pneumonia, já que a taxa de mortalidade por 100 leitos é o dobro aqui.

Finalmente, cumpre ressaltar que não pertenço (e nunca pertenci) a partido político algum. A eventual espetacularização feita pela mídia é um processo que independe de minha vontade. Nas vezes em que fui solicitado a falar para algum veículo, coloquei sempre os resultados da pesquisa de forma cuidadosa e continuarei fazendo o mesmo.

Termino com os votos de estima a todos e com o desejo que o calor do debate não leve nenhum dos participantes a ensejos de ataques pessoais. Relembro o que eu disse, na oitiva em que estive presente: “opositores não são inimigos”. O embate de idéias é fundamental em uma sociedade democrática e busco sempre contribuir com o mesmo.

Att,

Prof. Dr. Marcos Roberto Vieira Garcia

UFSCAR / campus Sorocaba

 

Esclarecimentos acerca do Levantamento dos Óbitos nos Manicômios da região de Sorocaba

Em resposta aos questionamentos feitos pelo diretor de um dos manicômios de Sorocaba, Dr. Eduardo Zacharias, em reportagem publicada no jornal “Bom Dia”, de 29 de janeiro de 2011, seguem alguns esclarecimentos. Clicando aqui você pode ter acesso à versão on-line da reportagem citada.

A pesquisa sobre as mortes nos hospitais psiquiátricos de Sorocaba e região é feita com base nos dados do SIM (Sistema de Informações sobre Mortalidade), que cria um banco de dados a partir das Declarações de Óbito, repassadas pelos municípios aos Estados e por estes à Base de Dados Nacional. O banco de dados pode ser acessado pelo link: http://tabnet.datasus.gov.br/tabdata/sim/dados/cid10_indice.htm . Embora o acesso a estes dados seja fácil, seu manejo é demorado, em função de termos aproximadamente um milhão de mortes no estado de São Paulo no período 2006-2009.

Os dados referentes aos manicômios de Sorocaba e Salto de Pirapora em 2006 e 2007 já estavam consolidados e foram apresentados no X Encontro Regional da Associação Brasileira de Psicologia Social, realizado em Taubaté e no Encontro do Fórum Paulista de Luta Antimanicomial, realizado em Sorocaba, nos meses de outubro e novembro respectivamente, este último com a presença da coordenadora de Saúde Mental do município. Em janeiro de 2011, porém, foram disponibilizados os dados referentes a 2008 e 2009, mais recentes e, portanto, de importância fundamental para a análise. Decidimos incorporar estes dados na pesquisa, o que está sendo feito no presente momento, por meio do software de uso livre Epi-Info. Os dados já coletados para o biênio 2008-9 são os relativos ao número total de mortes, sexo e idade dos internos dos manicômios de Sorocaba. Faltam ainda os dados referentes às causas básicas de morte em Sorocaba e o conjunto dos dados para os manicômios das outras cidades da região.

A divulgação de dados preliminares por parte do FLAMAS se dá em razão da absoluta urgência de se discutir a situação que ocorre no município. Não faz sentido esperarmos a análise completa dos dados e sua publicação em periódicos, processo que demora de dois a três anos, se morrem em média dez internos de manicômios por mês na região. Ou seja, até a publicação da pesquisa, teríamos mais de trezentos mortos a mais, algo que pode ser minimizado, se houver um debate sério sobre o tema, com a participação do poder público e dos gestores dos manicômios. A coordenadora de saúde mental do município se predispôs a investigar o interesse para este debate por parte destes gestores, mas até o momento não obtivemos resposta ao pedido.

Em relação à análise que pode ser feita até o presente momento dos dados, no entanto, alguns elementos chamam a atenção:

– a baixa média de idade dos mortos. Segundo a literatura científica, os pacientes psiquiátricos tem uma expectativa de vida de 8 a 10 anos menor do que a da população em geral. Se considerarmos a expectativa de vida atual no Brasil (de 69, 4 anos para os homens e de 77 anos para as mulheres), seria esperada uma expectativa de vida de 60 anos para pacientes psiquiátricos homens e de 68 para as mulheres, significativamente acima dos dados já consolidados da pesquisa por nós realizada, que mostra uma média de 48 anos de morte para os internos do sexo masculino e de 51 para as do sexo feminino em Sorocaba.

– o elevado número de mortes por número de leitos nos manicômios da região, se comparado aos de outras regiões do Estado de São Paulo. Os dois maiores hospitais psiquiátricos do Estado, o Instituto Bairral, de Itapira, e a Clínica Sayão, de Araras, tem, respectivamente 6 e 7 mortes para cada 100 leitos no período 2006-2009, contra 20 do Hospital Psiquiátrico Vera Cruz de Sorocaba, instituição dirigida pelo Dr Eduardo Zacharias.

– o elevado número de mortes por causas evitáveis ou mal-esclarecidas. O infarto, por exemplo, principal causa de morte nos manicômios de Sorocaba, atingindo quase um quarto dos pacientes com óbito no biênio 2006-2007, não é citado como causa mais prevalente de morte em pacientes psiquiátricos na bibliografia sobre o tema. Isto levantou suspeitas por parte do FLAMAS de que as mortes ocorridas não são muitas vezes adequadamente investigadas. Chama a atenção também o grande número de pacientes com morte por pneumonia (14 % deles, no biênio 2006-7). Em alguns esta doença assume forma epidêmica, como é o caso das 13 mortes por pneumonia no intervalo de apenas dois meses e meio, ocorridas no Hospital Psiquiátrico Vera Cruz entre 7 de maio e 18 de julho de 2008.

Finalmente, o FLAMAS repudia publicamente a declaração de outro diretor do Manicômio Vera Cruz, de que “se estes pacientes não estivessem no instituição estariam nas ruas, onde o índice de mortes certamente é bem maior”. A afirmação mostra um total desconhecimento da proposta da Reforma Psiquiátrica brasileira, que não é a de abandono dos pacientes, mas da criação de serviços substitutivos eficientes, que contribuam para a inclusão efetiva destes, como é o caso dos Centros de Atenção Psicossocial e das Residências Terapêuticas, instituições das quais Sorocaba ainda é bastante carente.

Saúde Mental e desinformação: uma análise dos supostos CAPS do município de Sorocaba

Por Marcos Roberto Vieira Garcia(*).

Os Centros de Atenção Psicossociais, CAPSs, foram criados no Brasil a partir 1987, tendo um papel estratégico na substituição do modelo manicomial na Saúde Mental. Como locais abertos, não mais caracterizados como depósitos de seres humanos, os CAPSs são livres para a circulação dos usuários e seus familiares, de preferência localizados próximos às residências de seus usuários, ou seja, ser um serviço territorializado, ligado à comunidade, oferecendo um serviço integral e multiprofissional.

A Portaria n.º 336/GM, de 19/02/2002, assinada pelo então ministro José Serra e reafirmada no governo subseqüente, estabelece as regras de funcionamento dos CAPSs. Em seu artigo 3º, determina que “os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) só poderão funcionar em área física específica e independente de qualquer estrutura hospitalar”. O motivo de tal determinação é claro: o de evitar que a lógica de funcionamento manicomial se reproduza na forma de funcionamento dos CAPSs nascentes, permitindo que eles possam cumprir a função para a qual foram criados.

No caso específico da cidade de Sorocaba, poderíamos estar satisfeitos com as informações repassadas pela Prefeitura Municipal(1), de que teríamos 10 CAPSs na cidade, o que significaria o estabelecimento de uma rede substitutiva aos manicômios. Estes dados, no entanto, causam estranheza: se tantos CAPSs foram abertos, porque os leitos em manicômios não foram reduzidos de forma substancial? A resposta a esta pergunta passa por uma análise da rede dos supostos CAPSs de Sorocaba. Vamos a ela:

O primeiro grupo, de três supostos CAPS, é constituído por unidades diretamente ligadas, física e administrativamente, a hospitais psiquiátricos da cidade. São eles os denominados CAPS infantil Vera Cruz, CAPS II Vera Cruz e CAPS Teixeira Lima. Estas unidades estão em claro desacordo com a legislação citada anteriormente, de independência dos CAPS em relação a instituições hospitalares e, portanto, não podem ser consideradas Centros de Atenção Psicossocial, como de fato não o são pelo Ministério da Saúde.

Situação semelhante à anterior é a do suposto CAPS de álcool e drogas adulto, administrado pela Associação Protetora dos Insanos. Tal Associação é mantenedora do Hospital Psiquiátrico Jardim das Acácias, desde a década de 50, quando o mesmo se denominava ainda “Instituto de Higiene Mental Dr Luiz Vergueiro”(2) e mantém com o mesmo uma relação de total interdependência, o que não lhe possibilita ser mantenedora de um CAPS pela Portaria supracitada, justificando-se o não-reconhecimento por parte do Ministério da Saúde a este suposto CAPS.

O terceiro caso refere-se aos supostos CAPSs que na verdade configuram-se como ambulatórios especializados em Saúde Mental e são reconhecidos enquanto tal pelo Ministério da Saúde. É o caso de dos denominados CAPS II Jardim das Acácias (da rua Armando Salles) e o CAPSs infantil (da rua Luíza de Carvalho), gerido pela Associação Pró-Reintegração Social da Criança. É importante ressaltar aqui que as exigências para o reconhecimento de uma unidade como ambulatório são diferentes das que se referem aos CAPS, o que significa que tais unidades, embora funcionem como ambulatórios, não podem legalmente ser consideradas como Centros de Atenção Psicossocial.

Passemos aos quatro supostos CAPS restantes, estes sim reconhecidos pelo Ministério da Saúde enquanto tal. Todos eles são cadastrados no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), como sendo de administração direta pela Prefeitura(3). Um deles, o Ambulatório de Saúde Mental de Sorocaba, realmente é administrado diretamente por ela e pode ser considerado de forma legítima como CAPS, ainda que esta prefira denominá-lo como Ambulatório em seu nome oficial.

Os outros três supostos CAPSs com reconhecimento por parte do Ministério são repassados para gestão porte parte de ONGs. Uma delas, a Associação Pró-Reintegração da Criança, não será aqui questionada, uma vez que não se configura como uma instituição com histórico manicomial, sendo portanto legítimo o reconhecimento pelo poder público de uma de suas unidades como CAPS infantil (a localizada na Av. Itavuvu). O mesmo não se pode afirma de outros dois supostos CAPSs, o CAPS de álcool e drogas jovem e o CAPS II (da pça Nova York), ambos com gestão repassada à Associação Protetora dos Insanos, citada anteriormente. O repasse da gestão de um CAPS cadastrado junto ao Ministério da Saúde como administrado diretamente pela Prefeitura de Sorocaba a uma instituição historicamente ligada instrínseca e historicamente a um manicômio da cidade revela, se não uma ilegalidade, certamente uma imoralidade, uma vez que a portaria que define as regras de funcionamento dos CAPS é negligenciada neste processo.

Concluindo: uma análise mais acurada demonstra que a Prefeitura Municipal de Sorocaba divulga informações enganosas à população. Dos supostos dez CAPSs divulgados, apenas quatro são reconhecidos pelo Ministério da Saúde e dois deles graças a um subterfúgio que está em desacordo com a portaria que regulamenta o funcionamento dos CAPSs. Por este motivo, apenas duas unidades podem ser consideradas legitimamente como Centros de Atenção Psicossocial em Sorocaba. As restantes podem, quando muito, ser nomeadas como ambulatórios. Chamá-las de CAPSs corresponde a uma afirmação enganadora e desrespeitosa em relação ao histórico de lutas pela reforma psiquiátrica no Brasil e à população sorocabana, que tem direito ao acesso à informação correta.

(*) Marcos Roberto Vieira Garcia é doutor em Psicologia Social pela USP (Universidade de Säo Paulo), professor adjunto da UFSCar-Sorocaba, coordenador do Núcleo de Sorocaba da Associação Brasileira de Psicologia Social, membro do Fórum da Luta Antimanicomial de Sorocaba [FLAMAS] e membro do conselho gestor da subsede local do Conselho Regional de Psicologia.

Notas:

(1) Informação veiculada em reportagem do jornal Cruzeiro do Sul “Conselho quer tratamento em nível ambulatorial”, em 19/05/2010

(2) Conforme Lei Estadual no. 4053, de 20/08/1957

(3) Obtivemos informações acerca do cadastramento de dois destes CAPS no plano estadual, ambos aprovados sob gestão plena do Sistema Municipal: CAPS – AD (álcool e drogas) Jardim das Acácias, na Deliberação CIB-155, de 12-12-2006; Centro de Atenção Psicossocial Infantil de Sorocaba – CAPS na Deliberação CIB-124/2006.

O Movimento Antimanicomial no Brasil

Conceituando movimentos sociais

Para os propósitos deste artigo, apresentamos um conjunto de características que, ao nosso ver, conformam um conceito analítico acerca dos movimentos sociais bastante frutífero para pensarmos estes atores coletivos no mundo contemporâneo. Alberto Melucci 3,7 constitui-se aqui como referência central, na medida em que suas análises buscam atualizar e apreender este fenômeno a partir de suas múltiplas configurações. Para o autor, os movimentos sociais são, acima de tudo, os profetas do presente: “anunciam a mudança possível, não para um futuro distante, mas para o presente da nossa vida. Obrigam o poder a tornar-se visível e lhe dão, assim, forma e rosto. Falam uma língua que parece unicamente deles, mas dizem alguma coisa que os transcende e, deste modo, falam para todos” 7

Melucci3,7 traz, ao nosso ver, de forma original e profunda, uma abordagem teórica sobre os movimentos sociais que procura romper com perspectivas reducionistas e dicotomizadas. Ao incorporar, para além dos atores propriamente ditos, o contexto, os recursos e as interações sociopolíticas, oferece pistas analíticas inovadoras para a compreensão das inter-relações (objetivas e subjetivas) do agir coletivo.

Assim, uma das características centrais deste quadro analítico diz respeito à compreensão de que os movimentos sociais não se constituem como fenômenos coletivos homogêneos ou como personagens dotados de vontades, projetos e sentidos independentes dos impulsos, pressões e restrições do contexto societal como puras subjetividades. Muito menos constituem-se como reflexos ou efeitos automáticos e necessários da realidade objetiva. Antes de mais nada, os movimentos sociais são ações coletivas de caráter fragmentário e heterogêneo que destinam boa parte de suas energias e recursos para o gerenciamento de sua complexidade.

Diferente de um sujeito dotado de interesses e de racionalidade própria, “a ação coletiva é um sistema de ação multipolar que combina orientações diversas, envolvendo atores múltiplos e implica um sistema de oportunidades e de vínculos que dá forma às suas relações” 7. Trata-se de um processo de construção de identidades que depende da inter-relação entre as oportunidades (materiais e simbólicas) e o grau de oposição entre orientações diversas. Os objetivos da ação (o sentido da mesma para o ator), os meios (possibilidades e limites da ação) e o ambiente (o campo em que a ação se realiza) conformam os três eixos básicos que operam na constituição – dinâmica e complexa – das identidades, das escolhas e dos resultados da ação movimentalista.

Além do que, os movimentos sociais, nas sociedades complexas, são redes de ações que desenham uma estrutura submersa, um mosaico formado por indivíduos e grupos que, em estado de latência, gestionam, no cotidiano, as lutas, reflexões e os questionamentos acerca da realidade social. A visibilidade ocorre nas ocasiões de mobilizações coletivas que trazem à esfera pública, a partir de manifestações, protestos, encontros, eventos, a condensação, socialização, os conflitos e recriações deste mundo latente.

Pode-se inferir, seguindo análise de Doimo8 , que estas redes conformam um campo ético-político enquanto compartilhamento de relações interpessoais e de atributos culturais, capazes de influir nos padrões culturais e nas formas de organização político-institucional. Dito de outra forma, a idéia de redes vai além de uma dimensão estratégica, caracterizada, entre outros, pela capacidade de articulação, organização e mobilização, na medida em que comporta, de forma nuclear, uma noção de solidariedade pautada no compartilhamento de princípios e valores. Segundo Scherer-Warren a solidariedade apresentará um “caráter emancipatório, ou em direção à realização de uma cidadania plena, à medida que for acompanhada por um pensamento crítico e auto-reflexivo em relação as suas práticas e experiências”9 .

A articulação em forma de redes e o caráter multipolar dos movimentos sociais são elementos centrais na análise das ações coletivas contemporâneas. Porém, há um conjunto de características que fundamentam – e especificam analiticamente – este tipo de ação coletiva. De acordo com Melucci7, “um movimento social é uma ação coletiva cuja orientação comporta solidariedade, manifesta um conflito e implica a ruptura dos limites de compatibilidade do sistema ao qual a ação se refere”7. É na combinação (convém ressaltar as diferentes combinações e configurações desses [e outros] fatores no plano empírico, já que os diferentes movimentos sociais apresentam diferentes significados quanto aos objetivos, estruturas e mecanismos de organização; assim, apresentam caráter mais ou menos reivindicativo e/ou mais ou menos antagonista, entre outros) dessas três características que está assentada, no plano analítico, a especificidade dos movimentos sociais frente a outros tipos de ação ou organização coletiva.

O caráter conflitante e antagonista está relacionado às alterações nos mecanismos e nas ressignificações do sentido da produção nas sociedades complexas: combatem a dominação e o controle (político, técnico, mercantil) através da defesa do sujeito e de princípios universalistas de liberdade e igualdade10. Assim, produzir não significa mais (e apenas) um processo voltado para a produção e circulação de mercadorias, mas, fundamentalmente o controle de sistemas simbólicos, da produção das informações, dos sentidos e das relações sociais: “Os conflitos se movem, então, rumo à apropriação do sentido contra os aparatos distantes e impessoais que fazem da racionalidade instrumental a sua ‘razão’ e sobre esta base impõem identificação. As questões antagonistas não se limitam a atingir o processo produtivo em sentido estrito, mas consideram o tempo, o espaço, as relações, o si-mesmo dos indivíduos. Surgem questões relacionadas com o nascimento, com a morte, com a saúde, com a doença, que colocam, em primeiro plano, a relação com a natureza, a identidade sexual e afetiva, do agir individual. Nessas áreas, aumenta a intervenção dos aparatos de controle e de manipulação, mas se manifesta, também, uma reação difusa às definições externas de identidade, surgem questões de reapropriação que reivindicam o direito de ser eles mesmos.” 7

O que está em jogo, portanto, é a reapropriação do sujeito; do sentido e da motivação humana; reapropriação da capacidade de forjar sua própria identidade, capacidade esta historicamente amputada pelos processos de manipulação e controle dos aparatos de gestão dos sistemas complexos. Esse controle se dramatiza no que diz respeito aos códigos e sentidos dominantes acerca do louco e da loucura e de sua “administração” institucional. É neste campo que entra em cena o movimento da luta antimanicomial.

Contexto e trajetória do movimento antimanicomial no Brasil

Louco, loucura e manicômio

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Dentre as diferentes práticas e mecanismos de exclusão e controle que vêm operando – e se sofisticando em nossas sociedades, sobressai-se, em seus múltiplos aspectos, a realidade do “louco e da loucura”. Transformada, pelos saberes médicos, em doença, alienação, desajuste, irracionalidade e perversão, a loucura carrega um conjunto de práticas, concepções e saberes que, ancorados em uma moralidade ditada pelos bons costumes, pela ordem e pelo trabalho produtivo, faz desligar, de forma explicitamente violenta, os diferentes laços de construção e pertencimento humanos. Legitimado pelo saber, esse desligamento opera através de um discurso que “subtrai a totalidade subjetiva e histórico-social a uma leitura classificatória do limite dado pelo saber médico […] uma leitura produtora da redução, exclusão e morte social.”11

O manicômio é a tradução mais completa dessa exclusão, controle e violência. Seus muros escondem a violência (física e simbólica) através de uma roupagem protetora que desculpabiliza a sociedade e descontextualiza os processos sócio-históricos da produção e reprodução da loucura.

A ruptura com o modelo manicomial significa, para o movimento, muito mais do que o fim do hospital psiquiátrico, pois toma como ponto de partida, de acordo com Abou-Yd & Silva12, a crítica profunda aos olhares e concepções acerca deste fenômeno. Significa a “contraposição à negatividade patológica construída na observação favorecida pela segregação e articuladora de noções e conceitos como a incapacidade, a periculosidade, a invalidez e a inimputabilidade”. “Significa ainda mirar a cidade como o lugar da inserção”; a possibilidade de ocupação, produção e compartilhamento do território a partir de uma cidadania ativa e efetiva.

Seguindo concepção de Foucault, militantes do movimento, a exemplo de Paulo Amarante, utilizam os termos louco e loucura numa perspectiva mais ampla e geral:

Talvez sem definição precisa, mas que se opõe à doença mental, conceito construído pela psiquiatria que reduz a complexidade daquela concepção mais geral, inespecífica, inexplicável em sua totalidade, que é a de loucura, e que a reduz a apenas um distúrbio biológico ou psicossocial (ou ambos). Então loucura se refere a esta experiência humana de estar no mundo de uma forma diversa daquela que o homem, ideológica e idealisticamente, considera como normal. E louco é o sujeito destas vivências (“erlebenis”) e destas experiências . (Depoimento pessoal. Paulo Amarante, pesquisador da Fundação Oswaldo Cruz – FIOCRUZ)

Breve trajetória do movimento antimanicomial

Este início está detalhado no livro Loucos pela Vida: a trajetória da reforma psiquiátrica no Brasil 11.

Seguindo a trajetória de muitos outros movimentos sociais do país, é no contexto da abertura do regime militar que surgem as primeiras manifestações no setor de saúde, principalmente através da constituição, em 1976, do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (CEBES) e do movimento de Renovação Médica (REME) enquanto espaços de discussão e produção do pensamento crítico na área. É basicamente no interior destes setores que surge o Movimento dos Trabalhadores de Saúde Mental, movimento este que assume papel relevante nas denúncias e acusações ao governo militar, principalmente sobre o sistema nacional de assistência psiquiátrica, que inclui práticas de tortura, fraudes e corrupção. As reivindicações giram em torno de aumento salarial, redução de número excessivo de consultas por turno de trabalho, críticas à cronificação do manicômio e ao uso do eletrochoque, melhores condições de assistência à população e pela humanização dos serviços. Este movimento dá início a uma greve (durante oito meses no ano de 1978) que alcança importante repercussão na imprensa.

Com a realização do V Congresso Brasileiro de Psiquiatria, em outubro de 1978, testemunha-se o início de uma discussão política que não se limita ao campo da saúde mental, estendendo-se para o debate sobre o regime político nacional. Importante se faz destacar, neste processo, a vinda ao Brasil de Franco Basaglia, Felix Guattari, Robert Castel e Erving Goffman para o I Congresso Brasileiro de Psicanálise de Grupos e Instituições no Rio de Janeiro. Em 1979 ocorre, em São Paulo, o I Encontro Nacional do Movimento dos Trabalhadores em Saúde Mental, cujas discussões centraram na necessidade de um estreitamento mais articulado com outros movimentos sociais, e (em Belo Horizonte), o III Congresso Mineiro de Psiquiatria que, afinado com o MTSM11, propõe a realização de trabalhos “alternativos” de assistência psiquiátrica. O ano de 1987 se destaca pela realização de dois eventos importantes: a I Conferência Nacional de Saúde Mental e o II Congresso Nacional do MTSM11 (em Bauru/SP). Este segundo evento vai registrar a presença de associações de usuários e familiares, como a “Loucos pela Vida” de São Paulo e a Sociedade de Serviços Gerais para a Integração Social pelo Trabalho (SOSINTRA) do Rio de Janeiro, entre outras. Com a participação de novas associações, passa a se constituir em um movimento mais amplo, na medida em que não apenas trabalhadores, mas outros atores se incorporam à luta pela transformação das políticas e práticas psiquiátricas11.

Esse momento marca uma renovação teórica e política do MTSM 11, através de um processo de distanciamento do movimento em relação ao Estado e de aproximação com as entidades de usuários e familiares que passaram a participar das discussões. Instala-se o lema do movimento: por uma sociedade sem manicômios. Este lema sinaliza um movimento orientado para a discussão da questão da loucura para além do limite assistencial, concretizando a criação de uma utopia que passa a demarcar um campo de crítica à realidade do “campo” da saúde mental, principalmente do tratamento dado aos “loucos”. Atualmente, esta discussão é retomada, principalmente em Santa Catarina, sob a égide “por uma vida sem manicômios”, já que a sociedade pode também ser o manicômio.

Tendo em vista uma significativa aproximação dos usuários e dos familiares, é criado, neste II Congresso, o Manifesto de Bauru que, segundo Silva14, constitui-se como uma espécie de documento de fundação do movimento antimanicomial que marca a afirmação do laço social entre os profissionais com a sociedade para o enfrentamento da questão da loucura e suas formas de tratamento.

A partir deste manifesto, surge a Articulação Nacional da Luta Antimanicomial que, segundo Lobosque15 , significa: “Movimento – não um partido, uma nova instituição ou entidade, mas um modo político peculiar de organização da sociedade em prol de uma causa; Nacional – não algo que ocorre isoladamente num determinado ponto do país, e sim um conjunto de práticas vigentes em pontos mais diversos do nosso território; Luta – não uma solicitação, mas um enfrentamento, não um consenso, mas algo que põe em questão poderes e privilégios; Antimanicomial – uma posição clara então escolhida, juntamente com a palavra de ordem indispensável a um combate político, e que desde então nos reúne: por uma sociedade sem manicômios”.

Para a autora15, abre-se e publiciza-se o debate em direção à ruptura radical com uma perspectiva tecnificista sobre a loucura.

No espaço de seis anos, compreendidos entre 1987 e 1993, várias articulações foram realizadas, diversos núcleos do movimento foram se constituindo e, no ano de 1993, consolidando o Movimento Nacional da Luta Antimanicomial (MNLA)13, foi realizado o I Encontro Nacional da Luta Antimanicomial em Salvador/BA (neste encontro, é elaborada a carta sobre os direitos dos usuários e familiares dos serviços de saúde mental), cujo eixo principal das discussões girava em torno da organização do movimento. De acordo com o Relatório Final do I Encontro do Movimento Nacional da Luta Antimanicomial 13: “O movimento da luta antimanicomial é um movimento social, plural, independente, autônomo que deve manter parcerias com outros movimentos sociais. É necessário um fortalecimento através de novos espaços de reflexões para que a sociedade se aproprie desta luta. Sua representação nos conselhos municipais e estaduais de saúde, nos fóruns sociais, entidades de categorias, movimentos populares e setores políticos seriam algumas formas de fortalecimento”.

As investidas e conquistas do movimento

A busca por uma radical transformação nas relações sociedade/louco/loucura é desenhada pelo MLA com base em várias dimensões do processo da Reforma Psiquiátrica. Amarante17 conceitua Reforma Psiquiátrica (RP) como um processo social complexo que se configura na e pela articulação de várias dimensões que são simultâneas e inter-relacionadas, que envolvem movimentos, atores, conflitos e uma transcendência do objeto de conhecimento que nenhum método cognitivo ou teoria podem captar e compreender em sua complexidade e totalidade. O processo da RP, só pode ser discutido dentro de quatro dimensões: dimensão epistemológica ou teórico-conceitual – referente a novas categorias para pensar o fazer e dar-lhe suporte: “Uma prática a espera de teoria”, como dizia Saraceno 18 . Neste campo, não há uma teoria produzida pelo MLA, mas teorias que se aproximam deste e que o instrumentalizam, a exemplo dos livros: Princípios para uma clínica antimanicomial19 ; Experiências da Loucura15; Clínica em Movimento20 ; Loucura, ética e Política: escritos militantes21 ; Dialética dos Movimentos sociais no Brasil: Por que Reforma Psiquiátrica?22; dimensão técnico-assistencial o cuidado em saúde mental é o elemento motivador para esta dimensão23; dimensão jurídico-politico ênfase nos direitos24 ; e dimensão sociocultural – modificar a concepção e o estereótipo que se mantém sobre o louco e a loucura.

Atores, dificuldades e limites do movimento da luta antimanicomial

Os atores sociais da reforma psiquiátrica nas décadas de 1970 e 1980 vêm constituindo um campo de ações e lutas sociais, a partir de um conjunto de sujeitos e setores11, quais sejam: o Movimento dos Trabalhadores em Saúde Mental, hoje MLA, por se constituírem em um sujeito político privilegiado na conceituação, divulgação, mobilização e implantação de práticas transformadoras, na fundação de uma reflexão profunda e crítica ao modelo da psiquiatria, fazendo surgir, desta forma, uma nova política de saúde mental; a Associação Brasileira de Psiquiatria, por esta entidade estar preocupada com aspectos de aprimoramento científico no campo da psiquiatria; o setor privado, representado pela Federação Brasileira de Hospitais, que disputa verbas da previdência social; a indústria farmacêutica, que divulga a ideologia do medicamento como recurso fundamental, senão único, no tratamento dos transtornos mentais; as associações de usuários e familiares, que deixam de ser objeto de intervenção psiquiátrica para tornarem-se agentes de transformação da realidade. Assim, são estes atores que, com suas ideologias, perspectivas e práticas diferentes constituem um cenário conflitante, de enfrentamento e que conferem o principal campo das tensões na área da saúde mental e psiquiátrica no Brasil.

Em um plano geral, os conflitos referentes à questão do louco e da loucura se tornam mais evidentes entre os setores que estão localizados em campos antagônicos: os antimanicomialistas versus os manicomialistas.

Além desses conflitos, percebe-se importantes diferenças e disputas no interior do próprio movimento de luta antimanicomial. Exemplo disso foram os desgastes que ocorreram no V Encontro Nacional. Para Lobosque25, o limite do insuportável atingiu sua extremidade no V encontro do MLA, já que o crescimento numérico de participantes torna-se inversamente proporcional a sua preparação e formação política que emana pobreza de debates e propostas sem reflexão.

Tendo em vista os conflitos e impasses – entre os impasses, destaca-se: a constituição de um colegiado nacional com dois representantes de cada Estado, o espaçamento dos encontros de dois para três anos, a continuidade dos encontros de usuários e familiares, também para três anos, e a realização de feiras culturais, nos espaços vagos, para pessoas a fim de conhecer e participar das atividades do movimento – o encontro terminou sem que se conseguissem deliberar a composição da próxima Secretaria Executiva Nacional e os representantes para a Comissão Intersetorial de Saúde Mental. Após este V encontro, e devido a sua inconclusão, houve duas plenárias nacionais 26 , sendo que da participação da I plenária nacional para a II, houve uma ruptura, ou um desmembramento de algumas lideranças do MLA, resultando na configuração de uma outra forma organizativa em virtude dos conflitos acerca das formas organizativas e estruturantes do MLA. “O comparecimento à plenária de São Paulo, em 2002, foi nosso derradeiro esforço no sentido de solucionar tais problemas: lamentavelmente, sequer conseguimos pautar sua discussão. A partir daí, decidimos não comparecer ao último Encontro de Usuários e Familiares, ocorrido em Xerém, em setembro deste ano” (este trecho faz parte do manifesto intitulado: Fundação da Rede Nacional Internúcleos da Luta Antimanicomial Manifesto pela luta antimanicomial em boa companhia, enviado ao Conselho Nacional de Saúde em março de 2003). Segue ainda: “Não permaneceremos como reféns em nosso próprio campo, imobilizados em nome de uma unidade suposta, ou de uma falsa aparência: retiramo-nos, pois, de um espaço organizativo que já rompeu há muito, a nosso ver, com o pacto de Fundação do Movimento Nacional da Luta Antimanicomial, em Salvador”.

Constituiu-se, a partir de março de 2003, a Rede Nacional Internúcleos da Luta Antimanicomial, que realizou o seu primeiro encontro nacional em dezembro de 2004 no estado do Ceará (CE). Este novo movimento no campo antimanicomial reúne lideranças expressivas de profissionais, usuários e familiares organizados em vários estados do país através de associações que reúnem estes segmentos. Possuem espaços e fóruns organizados que visam discutir a clinica antimanicomial, a Reforma Psiquiátrica e a militância política, entre outros.

O mais antigo destes atores, o Movimento Nacional da Luta Antimanicomial realizou sua segunda plenária em Outubro de 2002 em São Paulo e teve como pautas: avaliação da conjuntura nacional e sua relação com o Movimento da Luta Antimanicomial; formato da Secretaria Executiva Nacional colegiada gestão 2002/2004; VI encontro de usuários e familiares; participação do MLA no Fórum Social Mundial/2003, em Porto Alegre.

Alguns impasses e desafios

As diferenças de propostas no interior do movimento expressam algumas divergências e conflitos neste campo. A existência de três segmentos – usuários, familiares e profissionais – é um ingrediente importante no aumento da complexidade identitária e na formulação de interesses.

Apresentando um perfil mais cuidadoso acerca do quadro associativo que atua no campo da saúde mental no Brasil, Vasconcelos 27 analisa algumas dificuldades e conflitos no interior deste campo. Interessa aqui destacar:

a) As divergências acerca da constituição identitária do movimento. Se para alguns tornou-se cada vez mais necessária a autonomização dos segmentos, para outros, essa autonomização implicaria em polarizar artificialmente e de forma desnecessária conflitos dentro dos serviços e grupos, como também no risco de aumentar a já frágil situação econômica do movimento para bancar a própria organização e os encontros. Além disso, aumentaria a fragmentação e isolamento político do movimento como um todo, em um contexto (neoliberal) de forte competição por recursos escassos entre os diversos ramos das políticas sociais e de saúde27.

Vasconcelos28 mostra como estas diferenças se dão também nos movimentos de usuários em saúde mental dos países do norte europeu e dos Estados Unidos. Nestes, há muita discussão sobre a representação e a organização autônoma dos usuários em relação a familiares e trabalhadores. Por exemplo, conforme Vasconcelos28, uma grande liderança sueca chamada Maths Jesperson defende o movimento próprio dos usuários “para não misturar profissionais e famílias falando em nosso nome. Há interesses diferentes. O diálogo entre os três deve se iniciar com este reconhecimento e nós temos de lutar para afirmar nossa experiência e pontos de vista próprios”

b) Os embates acerca da polarização entre prática institucional versus mobilização social. Seguindo orientação mais geral do associativismo no país em direção a um processo de institucionalização29, tais embates vêm pautando os debates no interior da sociedade civil brasileira 30 e estão marcados não apenas pelo contexto democrático, que abriu diferentes canais de participação e controle social, como também pela hegemonia de uma política de reforma do Estado caracterizada por medidas de privatização, terceirização e redução dos direitos sociais.

c) As diferenças de recursos, de interesses e de poder entre os diferentes segmentos que compõem o movimento antimanicomial. De acordo com Vasconcelos27, [o MLA vem] “reivindicando um reconhecimento das características particulares dos usuários e familiares enquanto atores políticos. Seria necessário, por exemplo, reconhecer os parcos recursos econômicos e culturais da maioria dos militantes usuários e familiares para a plena participação na vida associativa e política”. Há que se ressaltar a importância de medidas e estratégias de ampliação da qualificação dos militantes.

Assim, parece oportuno apresentarmos aquilo que nos parece constituir alguns dos principais desafios do movimento:

1. A relação ou articulação entre os diferentes atores, interesses e identidades. Em vez de nos perguntarmos se o movimento deve ser autônomo, de usuários, de familiares e /ou de trabalhadores, já que os usuários e familiares vêm realizando seus encontros nacionais, parece mais oportuno refletirmos acerca do reconhecimento da pluralidade e das diferenças e da constituição de um campo ético político comum. Para Lobosque25, a ética diz respeito à constituição de um coletivo político capaz de falar em seu próprio nome. Assim, reconhecer as diferentes identidades pode, ao invés de implicar em fragmentações, fazer valer o princípio da pluralidade e da construção de espaços públicos que respeitem as diferentes falas e lugares dos diferentes sujeitos. O tratamento igual dos diferentes requer um conjunto de ações direcionadas para o “empoderamento”31 dos segmentos e o respeito às suas especificidades. Trata-se, de maneira geral, do reconhecimento das diferenças e do combate às desigualdades, no fortalecimento de um campo ético-político pautado nos valores da solidariedade, democracia e justiça social.

2. A combinação de diferentes estratégias de organização e luta, rompendo com perspectivas maniqueístas que optam ou pela inserção institucional ou pela mobilização social. Afinal, estas dimensões constituem diferentes espaços da vida social que se impactam mutuamente. Quanto aos conflitos sobre a organização do movimento o modo como está estruturado e organizado (a secretaria executiva, sua composição, suas subsecretarias) – parece que ainda não se tem uma forma organizativa que contemple uma ação “mais” conjunta e articulada.

3. Além da luta institucional (no interior das instituições de saúde, a ocupação de espaços conselhistas, a articulação com a política partidária e com os atores governamentais, etc.) e da ação sociocultural (tendo em vista transformar as representações sociais), há que se preocupar com a formação política dos militantes e com a ampliação de seus quadros. A articulação em forma de redes, a utilização da mídia, a realização de cursos e projetos de qualificação são, entre outros, importantes medidas neste sentido. Além disso, problema também recorrente nos movimentos sociais de maneira geral, a questão do financiamento requer a discussão de como captar recursos para campanhas, encontros e realização de projetos, entre outros. E, por último, a necessidade de estabelecer um processo de avaliação da ação coletiva, já que os rumos do movimento necessitam ser mais discutidos entre si, suas perspectivas e suas responsabilidades.

Considerações finais

Para Lobosque15, o movimento nacional da luta antimanicomial é uma instância política inscrita num processo mais amplo de transformações sociais, cujo front consiste no combate às formas de exclusão que tomam a loucura como objeto – front radical, na medida em que estas formas de exclusão relativas à loucura resumem formas muito poderosas de exclusão operantes em nosso cultura. Para Soalheiro16 , o movimento antimanicomial é “um conjunto de estratégias que exigem iniciativas políticas, jurídicas, culturais que criam, possibilitam e marcam a presença da loucura na cidade”.

O MLA constitui-se como um importante movimento social na sociedade brasileira, na medida em que se organiza e se articula tendo em vista transformar as condições, relações e representações acerca da loucura em nossa sociedade. Suas ações e lutas estão direcionadas e vêm impactando as diferentes dimensões da vida social.

Como vimos, os movimentos sociais não se constituem como fenômenos coletivos homogêneos ou como personagens dotados de vontades, projetos e sentidos independentes dos impulsos, pressões e restrições do contexto societal – como puras subjetividades. Muito menos constituem-se como reflexos ou efeitos automáticos e necessários da realidade objetiva. Antes de mais nada, os movimentos sociais são ações coletivas de caráter fragmentário e heterogêneo que destinam boa parte de suas energias e recursos para o gerenciamento de sua complexidade.

Resgatando análise de Melucci7, pode-se dizer que o [Movimento de Luta Antimanicomial] é uma ação coletiva cuja orientação comporta solidariedade, manifesta conflitos e implica a ruptura dos limites de compatibilidade do sistema de saúde mental no país. A configuração dos atores e instituições (trabalhadores, profissionais, políticos, empresários, usuários e familiares) conforma um quadro multipolar deste campo que, embora atravessado por diversos conflitos e ambigüidades, vem promovendo alterações significativas nas quatro dimensões apontadas, quais sejam: epistemológica, técnico-assistencial, político-jurídica e sociocultural.

Colaboradores

LHH Lüchmann e J Rodrigues participaram igualmente de todas as etapas da elaboração do artigo.

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Lígia Helena Hahn Lüchmann I;

ligia@cfh.ufsc.br
Jefferson RodriguesII

ICentro de Filosofia e Ciências Humanas, Departamento de Sociologia e Ciência Política, Universidade Federal de Santa Catarina. Campus Universitário Trindade, Trindade. 88040-900 Florianopolis SC. IIUniversidade Federal de Santa Catarina

Ciência& Saúde Coletiva v.12 n.2 Rio de Janeiro mar./abr. 2007

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Fonte: Monografias.com